TRF2 - 5002495-28.2021.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUCIMAR PEREIRA CAETANO

CPF *45.***.*41-85

Advogados

ANDERSON GUTEMBERG COSTA

OAB: 007653/ES

CPF *07.***.*63-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 10:04

    Baixa Definitiva

  • 15/11/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 15/11/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 14/11/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5090082-62.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 30/10/2024 10:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5090081-77.2024.4.02.9666/TRF (JUCIMAR PEREIRA CAETANO)

  • 14/10/2024 16:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 03/10/2024 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 03/10/2024 22:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 03/10/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:54

    Determinada a intimação

  • 03/10/2024 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-52 processada no TRF2 com o no. 50900826220244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 10/09/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-52 processada no TRF2 com o no. 50900817720244029666/TRF (ANDERSON GUTEMBERG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 10/09/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-52 processada no TRF2 com o no. 50900817720244029666/TRF (JUCIMAR PEREIRA CAETANO)

  • 06/09/2024 16:31

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-52

  • 04/09/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 20/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 11/08/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 11/08/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 10/08/2024 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/08/2024 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/08/2024 22:18

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-52

  • 24/06/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 21/05/2024 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:35

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 20/03/2024 13:51

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 09/02/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/02/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/11/2023 14:16

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

  • 29/11/2023 13:31

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/10/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 25/10/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 19:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/10/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/10/2023 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002495-28.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 545) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JUCIMAR PEREIRA CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 03/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 545

  • 11/09/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 14:19

    Alterado o assunto processual

  • 04/09/2023 11:46

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/09/2023 23:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/08/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/08/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 18:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 14:00

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 05/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:30:00</b>

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002495-28.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JUCIMAR PEREIRA CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 23/06/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/06/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2023 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 13

  • 22/06/2023 13:45

    Retirado de pauta

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002495-28.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 436) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JUCIMAR PEREIRA CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 02/06/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 02/06/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/06/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2023 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 436

  • 27/01/2023 07:20

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/01/2023 19:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 07/12/2022 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/11/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/09/2022 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/09/2022 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/09/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2022 18:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/03/2022 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 15:00

    Juntada de Petição

  • 18/02/2022 01:27

    Juntada de Petição

  • 18/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/02/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/02/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/01/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 13:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 09/11/2021 17:12

    Juntada de Petição

  • 02/11/2021 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/10/2021 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 11/10/2021 14:48

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 14/09/2021 07:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/09/2021 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/09/2021 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/09/2021 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2021 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2021 15:10

    Determinada a intimação

  • 08/09/2021 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2021 13:13

    Juntada de Petição

  • 13/08/2021 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/08/2021 17:43

    Juntada de Petição

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/08/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/07/2021 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2021 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 16:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/07/2021 16:40

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/07/2021 10:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2021 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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