TRF2 - 0120272-38.2015.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 13:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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10/04/2024 13:52
Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024
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10/04/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 120, 122 e 124
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19/03/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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14/03/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 123
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 120, 122, 123, 124 e 125
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05/03/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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05/03/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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05/03/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 119 e 121
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05/03/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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05/03/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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05/03/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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01/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/03/2024 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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22/02/2024 14:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
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22/02/2024 13:34
Juntado(a)
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06/02/2024 16:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>
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23/01/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 6 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0120272-38.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 28) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: ALMIR PAULO EFFGEN (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA (OAB ES010107) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT (OAB ES014469) ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI (OAB ES010042) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) APELADO: FRANK DREW CROSLAND GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELADO: EZIR GOMES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELADO: ELIO BAHIA SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO CAMPOS CALDEIRA (OAB MG055141) ADVOGADO(A): MARTINA GATTI GRUPPIONI CORTES ZENOBIO (OAB MG118389) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF (OAB ES006590) ADVOGADO(A): FELIPE CAETANO FERREIRA (OAB ES011142) APELADO: COMETAL - ESTRUTURAS METALICAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELADO: CAMILA PIMENTA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELADO: OSMAR MIRANDA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CHRISTOVAM TASSAR (OAB ES001535) APELADO: JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA (OAB ES010107) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT (OAB ES014469) ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI (OAB ES010042) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) APELADO: LEONARDO MARTINS RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO CAMPOS CALDEIRA (OAB MG055141) APELADO: CONSTRUTORA VISOR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO CAMPOS CALDEIRA (OAB MG055141) APELADO: JOSE RENATO DO ROSARIO OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CLÁUDIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB ES023932) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
22/01/2024 16:33
Juntada de Certidão
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22/01/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2024
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22/01/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28
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22/01/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/01/2024 19:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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07/11/2023 11:29
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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07/11/2023 11:28
Retirado de pauta
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07/11/2023 11:20
Juntada de Petição
-
23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0120272-38.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: ALMIR PAULO EFFGEN (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA (OAB ES010107) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT (OAB ES014469) ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI (OAB ES010042) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) APELADO: FRANK DREW CROSLAND GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELADO: EZIR GOMES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELADO: ELIO BAHIA SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO CAMPOS CALDEIRA (OAB MG055141) ADVOGADO(A): MARTINA GATTI GRUPPIONI CORTES ZENOBIO (OAB MG118389) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF (OAB ES006590) ADVOGADO(A): FELIPE CAETANO FERREIRA (OAB ES011142) APELADO: COMETAL - ESTRUTURAS METALICAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELADO: CAMILA PIMENTA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELADO: OSMAR MIRANDA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CHRISTOVAM TASSAR (OAB ES001535) APELADO: JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA (OAB ES010107) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT (OAB ES014469) ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI (OAB ES010042) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) APELADO: LEONARDO MARTINS RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO CAMPOS CALDEIRA (OAB MG055141) APELADO: CONSTRUTORA VISOR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO CAMPOS CALDEIRA (OAB MG055141) APELADO: JOSE RENATO DO ROSARIO OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CLÁUDIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB ES023932) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
20/10/2023 17:06
Juntada de Certidão
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20/10/2023 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/10/2023 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76
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20/10/2023 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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19/08/2023 12:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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19/08/2023 12:01
Lavrada Certidão
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19/08/2023 12:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
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18/08/2023 21:58
Juntada de Petição - OSMAR MIRANDA SILVA (ES001535 - CHRISTOVAM TASSAR)
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18/08/2023 21:46
Juntada de Petição - OSMAR MIRANDA SILVA (ES001535 - CHRISTOVAM TASSAR)
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14/08/2023 17:35
Intimado em Secretaria
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14/08/2023 17:31
Juntado(a)
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11/08/2023 11:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2023 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
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11/07/2023 17:32
Juntado(a)
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09/07/2023 16:38
Expedição de ofício
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09/07/2023 16:38
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
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29/06/2023 16:37
Retirado de pauta
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29/06/2023 16:02
Despacho
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29/06/2023 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
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07/06/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 03 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0120272-38.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: ALMIR PAULO EFFGEN (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA (OAB ES010107) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT (OAB ES014469) ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI (OAB ES010042) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) APELADO: FRANK DREW CROSLAND GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELADO: EZIR GOMES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELADO: ELIO BAHIA SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO CAMPOS CALDEIRA (OAB MG055141) ADVOGADO(A): MARTINA GATTI GRUPPIONI CORTES ZENOBIO (OAB MG118389) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF (OAB ES006590) ADVOGADO(A): FELIPE CAETANO FERREIRA (OAB ES011142) APELADO: COMETAL - ESTRUTURAS METALICAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELADO: CAMILA PIMENTA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELADO: OSMAR MIRANDA SILVA (RÉU) APELADO: JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA (OAB ES010107) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT (OAB ES014469) ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI (OAB ES010042) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) APELADO: LEONARDO MARTINS RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO CAMPOS CALDEIRA (OAB MG055141) APELADO: CONSTRUTORA VISOR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO CAMPOS CALDEIRA (OAB MG055141) APELADO: JOSE RENATO DO ROSARIO OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CLÁUDIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB ES023932) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
06/06/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 16:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023
-
06/06/2023 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2023 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
01/06/2023 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
05/05/2023 12:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
-
05/05/2023 12:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/05/2022 18:05
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
05/05/2022 17:59
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/05/2022 14:12
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
18/03/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
18/03/2022 18:15
Despacho
-
17/03/2022 18:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
17/03/2022 18:21
Juntada de Petição
-
24/11/2021 21:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50
-
19/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
11/11/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 47, 49 e 51
-
03/11/2021 13:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 46 e 48
-
30/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
-
26/10/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/10/2021 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/10/2021 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/10/2021 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
20/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2021 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
19/10/2021 15:49
Indeferido o pedido
-
08/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 18, 20 e 22
-
07/10/2021 17:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
07/10/2021 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21
-
01/10/2021 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/09/2021 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
25/09/2021 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
-
17/09/2021 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22 e 23
-
15/09/2021 13:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 17 e 19
-
15/09/2021 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/09/2021 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/09/2021 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/09/2021 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/09/2021 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
04/09/2021 10:46
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
24/06/2021 16:17
Juntada de Petição
-
22/06/2021 17:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
22/06/2021 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/06/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/06/2021 10:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
10/06/2021 10:55
Despacho
-
09/06/2021 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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