13/11/2024 14:07

Baixa Definitiva
12/11/2024 19:21

Recebidos os autos do STJ
14/10/2024 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016891472022402000020241014105518
10/10/2024 10:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
10/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
17/09/2024 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
20/08/2024 17:08

Juntada de Petição
16/08/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/08/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/08/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/08/2024 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59
15/07/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5016891-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
12/07/2024 17:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
11/07/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/07/2024 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59 Sequencial: 147
04/07/2024 18:19

Juntado(a)
28/06/2024 17:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
28/06/2024 12:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
28/06/2024 12:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
28/06/2024 07:04

Juntada de Petição
27/06/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
27/06/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/06/2024 11:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
27/06/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/06/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2024 21:57

Juntada de Petição
12/06/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/06/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
10/06/2024 13:14

Juntado(a)
14/05/2024 12:45

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/05/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:42:41)
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59
15/04/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5016891-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
12/04/2024 14:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 129
03/04/2024 12:25

Juntado(a)
13/03/2024 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
13/03/2024 11:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/03/2024 12:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 66
12/03/2024 06:32

Juntada de Petição
07/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/02/2024 12:35

Juntada de Petição
02/02/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/02/2024 18:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
02/02/2024 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/02/2024 18:51

Recurso Especial Admitido
13/10/2023 09:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/10/2023 20:24

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
11/10/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/10/2023 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/09/2023 17:25

Juntada de Petição
26/09/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/08/2023 14:55

Juntada de Petição
25/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
22/08/2023 23:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/08/2023 11:30

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
27/07/2023 10:28

Juntada de Certidão
27/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023 Data da sessão: 15/08/2023 13:00:00
27/07/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5016891-47.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 164) RELATOR: Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO AGRAVANTE: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
26/07/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2023 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/08/2023 13:00 Sequencial: 164
26/07/2023 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
17/07/2023 16:17

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07
17/07/2023 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2023 14:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
17/07/2023 14:01

Juntada de Petição
14/07/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/07/2023 15:03

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/06/2023 19:20

Juntada de Petição
26/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
21/06/2023 13:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/06/2023 13:09

Juntado(a)
25/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023 Data da sessão: 13/06/2023 13:00:00
25/05/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5016891-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
24/05/2023 19:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
24/05/2023 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2023 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2023 13:00 Sequencial: 183
24/05/2023 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
14/02/2023 21:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/12/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/12/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 21:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
28/11/2022 09:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
28/11/2022 09:19

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:11

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
25/11/2022 17:00

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.Número: 50089565320224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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