15/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:15

Decisão interlocutória
15/09/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 15:31

Juntada de Petição
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/07/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 22:44

Determinada a intimação
22/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-27
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 16:51

Determinada a intimação
02/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055362-58.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): LUCIENE MAURA DA SILVA ABREU PEREIRA (OAB RJ196779)ADVOGADO(A): REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB SP238284)ADVOGADO(A): ERICA DE SOUZA LUZ (OAB RJ182726) DESPACHO/DECISÃO Intimada nos termos do art. 535, do CPC, a CNEN permaneceu silente.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual advogado deverá ser cadastrado o requisitório referente aos honorários advocatícios, salientando que o mesmo deverá constar de procuração acostada aos autos.

Havendo mais de um advogado na procuração, o requerimento deverá vir subscrito por todos Após, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 536.893,61 (quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) e R$ 107.378,72 (cento e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), atualizados até abril de 2025, conforme cálculos do evento 87, em favor da autora e de seu advogado, respectivamente.

Deixo de condenar a CNEN em honorários da fase de execução, tendo em vista que o entendimento antes predominante (STJ - AgInt no AREsp: 2019637 SP 2021/0381807-4, Data de Julgamento: 13/06/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/06/2022) foi alterado pelo julgamento do tema 1190, STJ, cuja tese firmada colaciono a seguir: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." Cadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das informações neles contidas. Decorridos 05 (cinco) dias, não havendo contrariedade, voltem-me para envio dos mesmos.

Tudo feito, nada mais sendo requerido, venham para extinção da execução.
01/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:22

Determinada a intimação
01/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/04/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 12:29

Determinada a intimação
28/04/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:09

Determinada a intimação
17/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 07:40

Juntada de Petição
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/02/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/12/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 21:06

Determinada a intimação
03/12/2024 20:35

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/10/2024 17:48

Determinada a intimação
04/10/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:12

Decisão interlocutória
10/09/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 17:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50553625820224025101/TRF2
19/02/2024 17:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
19/02/2024 17:04

Despacho
19/02/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 13:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50553625820224025101
06/06/2023 11:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
06/06/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/05/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/04/2023 02:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - PETIÇÃO - 08/03/2023 16:42:16)
29/04/2023 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2023 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2023 02:35

Determinada a intimação
29/04/2023 02:33

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/04/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/04/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 363,60 em 01/04/2023 Número de referência: 962754
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2023 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/03/2023 17:56

Juntada de Petição
08/03/2023 17:56

Juntada de Petição
08/03/2023 17:11

Juntada de Petição
08/03/2023 16:42

Juntada de Petição
28/02/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:26

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2023 15:58

Conclusos para julgamento
14/02/2023 17:05

Juntada de Petição
14/02/2023 08:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2022 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2022 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/11/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 10:42

Determinada a intimação
03/11/2022 21:55

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/10/2022 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2022 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/08/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:46

Decisão interlocutória
24/08/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2022 18:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
23/07/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00