TRF2 - 0010565-68.2011.4.02.5101

1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RILSON DE MELO SAMPAIO

CPF *09.***.*57-15

JOSE MARIA RODRIGUES DIAS

CPF *97.***.*14-34

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS MELO

CPF *91.***.*80-04

HAROLDO DE BARROS TABORDA JUNIOR

CPF *91.***.*97-68

FABIO COSTA DOS REIS

CPF *15.***.*23-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 13:32

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 13:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/08/2024 17:21

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00105656820114025101/TRF2

  • 27/04/2023 11:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

  • 05/04/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 21/03/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 14:09

    Determinada a intimação

  • 21/03/2023 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 163, 161, 162 e 164

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165

  • 06/02/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 06/02/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 01/02/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2023 12:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/02/2023 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 153, 151, 150 e 152

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153

  • 16/12/2022 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 16/12/2022 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 13/12/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 13:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/09/2022 19:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 16:52

    Despacho

  • 12/08/2022 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 13:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/06/2022 10:23

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141498320214020000/TRF2

  • 24/03/2022 16:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141498320214020000/TRF2

  • 08/10/2021 16:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 08/10/2021 13:12

    Despacho

  • 07/10/2021 16:23

    Juntada de Petição

  • 07/10/2021 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2021 13:06

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141498320214020000/TRF2

  • 06/10/2021 11:33

    Juntada de Petição

  • 04/10/2021 19:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 133, 132, 131, 130 e 129 Número: 50141498320214020000/TRF2

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132 e 133

  • 03/09/2021 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2021 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2021 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2021 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2021 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2021 13:07

    Determinada a intimação

  • 03/08/2021 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2021 19:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120

  • 02/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120

  • 28/06/2021 17:49

    Juntada de Petição

  • 25/06/2021 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 25/06/2021 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 22/06/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2021 16:11

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2021 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/12/2020 10:23

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 11/11/2020 11:38

    Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

  • 20/10/2020 16:00

    Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

  • 20/10/2020 12:47

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRB8-RENATO CUSTODIO DE OLIVEIRA)

  • 09/10/2020 11:48

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

  • 06/10/2020 15:29

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

  • 05/10/2020 11:48

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

  • 11/09/2020 11:03

    Certidão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

  • 11/09/2020 11:02

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

  • 11/09/2020 11:00

    Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

  • 17/08/2020 13:43

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 07/08/2020 14:26

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 30/06/2020 20:37

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÊA)

  • 30/06/2020 13:45

    Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÊA)

  • 25/06/2020 15:31

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRB8-RENATO CUSTODIO DE OLIVEIRA)

  • 08/06/2020 13:05

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 03/06/2020 10:01

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 03/06/2020 06:50

    Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

  • 03/06/2020 06:49

    Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

  • 02/06/2020 12:33

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

  • 02/06/2020 12:32

    Certidão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

  • 02/06/2020 12:02

    Devolução de Remessa - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

  • 13/04/2020 13:09

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 02/04/2020 09:23

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 27/03/2020 17:23

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÊA)

  • 27/03/2020 17:22

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÊA)

  • 13/03/2020 16:24

    Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÊA)

  • 19/02/2020 12:52

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 10/02/2020 13:07

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 30/01/2020 16:56

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÊA)

  • 30/01/2020 16:55

    Certidão - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÊA)

  • 30/01/2020 16:54

    Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÊA)

  • 06/12/2019 13:37

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 04/12/2019 10:18

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 02/09/2019 15:24

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

  • 29/08/2019 19:27

    Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 29/08/2019 19:24

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 29/08/2019 19:17

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 15/07/2019 19:23

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 15/07/2019 11:03

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 08/07/2019 12:08

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 08/07/2019 12:08

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 02/07/2019 17:33

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 02/07/2019 17:33

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 02/07/2019 17:33

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 02/07/2019 17:33

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 02/07/2019 17:33

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 02/07/2019 17:33

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 26/06/2019 12:22

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 26/06/2019 12:22

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 11/06/2019 14:40

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 11/06/2019 14:39

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 07/02/2018 08:40

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 30/01/2018 15:21

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 24/01/2018 15:01

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 23/01/2018 15:51

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 18/01/2018 18:20

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 19/12/2017 08:34

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 11/12/2017 15:18

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 11/12/2017 14:41

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 07/12/2017 19:07

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 07/12/2017 08:40

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 04/12/2017 13:56

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 29/11/2017 15:35

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 29/11/2017 15:35

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 29/11/2017 15:35

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 07/11/2017 12:04

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 23/10/2017 13:20

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 15/01/2015 13:46

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 13/01/2015 17:22

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 08/01/2015 13:35

    Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

  • 24/09/2012 13:22

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

  • 24/09/2012 13:19

    Certidão - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

  • 24/09/2012 13:18

    Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

  • 18/09/2012 15:05

    Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

  • 10/08/2012 13:06

    Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

  • 07/08/2012 14:54

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 31/07/2012 14:12

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

  • 23/07/2012 15:42

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

  • 23/07/2012 15:41

    Devolução de Remessa - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

  • 23/07/2012 15:17

    Juntada - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

  • 02/07/2012 14:16

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 19/06/2012 15:20

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 15/06/2012 14:32

    Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJMGL-MARIA MARGARIDA LOBO FIRME)

  • 06/06/2012 13:29

    Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

  • 05/06/2012 15:09

    Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

  • 30/05/2012 13:43

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 24/05/2012 15:23

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 23/05/2012 13:02

    Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJMGL-MARIA MARGARIDA LOBO FIRME)

  • 16/05/2012 18:14

    Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

  • 16/05/2012 17:45

    Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

  • 03/05/2012 18:12

    Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

  • 16/03/2012 11:49

    Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

  • 14/03/2012 11:43

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 09/03/2012 15:13

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 08/03/2012 17:10

    Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

  • 08/03/2012 17:09

    Reativação de Suspensão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

  • 24/02/2012 13:25

    Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

  • 30/01/2012 18:44

    Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

  • 17/10/2011 12:55

    Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

  • 17/10/2011 12:54

    Devolução de Remessa - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

  • 17/10/2011 10:16

    Juntada - (JRJAHB-ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO)

  • 28/09/2011 16:17

    Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

  • 16/09/2011 14:20

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 14/09/2011 10:49

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 08/09/2011 16:20

    Conclusão para Decisão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

  • 08/09/2011 16:19

    Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

  • 08/09/2011 14:33

    Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

  • 26/08/2011 14:18

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 19/08/2011 14:52

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

  • 17/08/2011 16:39

    Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

  • 28/07/2011 18:49

    Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

  • 28/07/2011 16:08

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2011

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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