TRF2 - 5115666-57.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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23/02/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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12/02/2024 12:43
Juntada de Petição
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09/02/2024 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/02/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2024 16:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/01/2024 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/12/2023 16:38
Juntada de Certidão
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19/12/2023 14:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/12/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/12/2023 14:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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13/12/2023 14:09
Juntada de Petição
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11/12/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/12/2023 11:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/12/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/12/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/11/2023 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/11/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/11/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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17/11/2023 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/11/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/11/2023 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 17:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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14/11/2023 17:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/10/2023 16:12
Juntada de Petição
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5115666-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SEGIL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 10:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2023 10:45
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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26/07/2023 11:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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26/07/2023 11:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/07/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2023 13:53
Juntada de Petição
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20/07/2023 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/07/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2023 15:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/07/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/07/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/07/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/07/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/07/2023 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2023 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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10/07/2023 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2023 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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07/07/2023 14:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/06/2023 12:01
Juntada de Petição
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16/06/2023 12:44
Lavrada Certidão
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
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16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5115666-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SEGIL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
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06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89
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05/06/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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11/05/2022 12:57
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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10/05/2022 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/04/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 16:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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26/04/2022 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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