TRF2 - 5018241-30.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 15:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
-
12/03/2024 14:59
Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
-
03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
-
20/12/2023 20:54
Juntada de Petição
-
19/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 14:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/12/2023 14:33
Despacho
-
18/12/2023 14:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/12/2023 14:33
Despacho
-
03/11/2023 11:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
08/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
15/08/2023 18:22
Juntada de Petição
-
15/08/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 80, 78, 79, 81 e 82
-
02/08/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
-
17/07/2023 15:03
Juntada de Petição
-
14/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 12:57
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
30/06/2023 16:58
Juntado(a)
-
23/06/2023 14:52
Juntada de Petição
-
19/06/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
-
14/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5018241-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA LIMA (OAB SP197901) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB SP369500) APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA LIMA (OAB SP197901) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB SP369500) APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA LIMA (OAB SP197901) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB SP369500) APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA LIMA (OAB SP197901) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB SP369500) APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA LIMA (OAB SP197901) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB SP369500) APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA LIMA (OAB SP197901) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB SP369500) APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA LIMA (OAB SP197901) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB SP369500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/06/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
12/06/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
29/05/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
27/04/2023 09:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/03/2023 11:34
Juntada de Petição
-
24/03/2023 12:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
24/03/2023 12:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 57
-
24/03/2023 11:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49 e 44
-
24/03/2023 09:12
Juntada de Petição
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/03/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 11:24
Juntada de Petição
-
22/03/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
-
03/03/2023 17:22
Juntada de Petição
-
02/03/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 23:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/03/2023 23:30
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
01/03/2023 23:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/03/2023 23:30
Negado seguimento a Recurso Especial
-
26/04/2022 13:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/04/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 12:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
26/04/2022 02:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/04/2022 02:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/04/2022 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/04/2022 10:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
31/03/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2022 18:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/03/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 22, 20, 23, 21 e 24
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
07/03/2022 16:29
Juntada de Petição
-
04/03/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/02/2022 18:43
Juntado(a)
-
26/02/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/02/2022 18:43
Juntado(a)
-
25/02/2022 15:26
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>
-
28/01/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/01/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 190
-
26/01/2022 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/01/2022 15:01
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
-
19/01/2022 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/12/2021 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/12/2021 21:38
Juntado(a)
-
01/12/2021 12:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
30/11/2021 21:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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