TRF2 - 5017512-67.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 14:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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24/04/2024 23:36
Recebidos os autos do STJ
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19/12/2023 16:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/12/2023 15:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/12/2023 15:29
Despacho
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14/12/2023 11:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/12/2023 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/11/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/11/2023 19:38
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/11/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/11/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 17:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/11/2023 17:28
Recurso Especial não admitido
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03/11/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/10/2023 14:35
Juntada de Certidão
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31/10/2023 12:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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30/10/2023 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/09/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/09/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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18/09/2023 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2023 16:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017512-67.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 218) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FERNANDA MOREIRA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA QUINTANA GOMES (OAB RJ155571) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/08/2023 15:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
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17/08/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
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17/08/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/08/2023 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 218
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17/08/2023 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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03/08/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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03/08/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/08/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/07/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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12/07/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 19:07
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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12/07/2023 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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12/07/2023 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/07/2023 16:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>
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07/06/2023 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
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07/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134
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07/06/2023 12:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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26/10/2022 11:55
Alterado o assunto processual
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26/10/2022 11:49
Alterado o assunto processual
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11/10/2022 13:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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11/10/2022 12:14
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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11/10/2022 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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