TRF2 - 5001468-13.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

NADIA CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*79-87

DENISE DA PIEDADE VIEIRA

CPF *93.***.*53-53

CARLOS ALBERTO DO VALE

CPF *76.***.*59-91

CARLITO DOS SANTOS

CPF *12.***.*54-15

CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA

CPF *08.***.*43-20

JOAQUIM BENICIO DE SOUZA

CPF *07.***.*83-72

JOSE FERREIRA

CPF *83.***.*49-20

LEDA MARIA JERONIMO

CPF *36.***.*53-87

LEILA DA SILVA TEIXEIRA

CPF *84.***.*40-00

NILCE TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF *50.***.*38-72

PEDRO PAULO FERREIRA PINTO

CPF *63.***.*40-59

Advogados

MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES

OAB: 050052/RJ

CPF *66.***.*53-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 18:04

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 18:04

    Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122

  • 22/02/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/02/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 22/02/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 22/02/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 21/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 15:58

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 15/02/2024 15:58

    Recurso Especial não admitido

  • 24/11/2023 11:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/11/2023 06:58

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 15:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102

  • 14/11/2023 06:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102

  • 16/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 87

  • 04/10/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/10/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 08:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/10/2023 08:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 16:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2023 11:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5001468-13.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 220) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CARLITO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: NADIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: LEILA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: LEDA MARIA JERONIMO ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: JOAQUIM BENICIO DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: DENISE DA PIEDADE VIEIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: PEDRO PAULO FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DO VALE ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: NILCE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/09/2023 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/09/2023 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 220

  • 06/09/2023 16:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 22/08/2023 17:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 01/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 47

  • 14/07/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/07/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 18:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 12/07/2023 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 16:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de Junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5001468-13.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 162) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DO VALE ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: NILCE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: CARLITO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: NADIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: LEILA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: LEDA MARIA JERONIMO ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: JOAQUIM BENICIO DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: DENISE DA PIEDADE VIEIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: PEDRO PAULO FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 07/06/2023 14:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 07/06/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2023 14:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162

  • 07/06/2023 12:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/05/2023 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 26/05/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/05/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 30/03/2023 17:20

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2023 17:18

    Alterado o assunto processual

  • 23/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 22:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2023 22:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/02/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 09/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/02/2023 08:29

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 622 do processo originário.Número: 50107322520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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