23/01/2024 12:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01
23/01/2024 12:42

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024
23/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/11/2023 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
24/10/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
24/10/2023 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/10/2023 21:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
21/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2023 Data da sessão: 09/10/2023 13:00:00
21/09/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de OUTUBRO e 12h59min do dia 16 de OUTUBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/10/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001421-83.2019.4.02.5107/RJ (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: NORA NEI DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA (OAB RJ123866) ADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ163218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
20/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/09/2023
20/09/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2023 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/10/2023 13:00 Sequencial: 197
11/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
09/09/2023 21:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2023 11:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25
22/08/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/08/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2023 13:54

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
18/08/2023 19:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25
17/08/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/08/2023 17:20

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
01/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 12:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
31/07/2023 21:03

Determinada a intimação
20/07/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/07/2023 20:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
06/07/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/07/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
30/06/2023 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/06/2023 17:23

Sentença desconstituída - por unanimidade
24/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/06/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/06/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/06/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/06/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 29 DE JUNHO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas Informações importantes: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior; bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indiquem processos para preferência na pauta de julgamentos por videoconferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias foram repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.3) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 5.4) Gabinete 01: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Júdice Neto, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 6.1) Quórum formado pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e pelos Exmos.

Desembargadores Federais em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) para julgamento dos processos relatados pelos referidos magistrados; 6.2) Quórum formado pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e pelos Exmos.

Desembargadores Federais em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) para julgamento dos processos relatados pelos referidos magistrados; 7) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.3) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.4) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001421-83.2019.4.02.5107/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: NORA NEI DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA (OAB RJ123866) ADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ163218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
12/06/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023 12:57

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023 12:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023
12/06/2023 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023
12/06/2023 11:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023
12/06/2023 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/06/2023 11:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/06/2023 13:00 Sequencial: 26
17/05/2023 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
17/05/2023 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/05/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/05/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/05/2023 10:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
03/05/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 13:20

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
02/05/2023 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERALDO DA CONCEICAO - EXCLUÍDA
30/04/2023 11:12

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
28/04/2023 22:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
28/04/2023 19:37

Decisão interlocutória
24/04/2023 10:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
20/04/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
24/03/2023 13:30

Determinada a intimação
21/03/2023 18:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
21/03/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
11/03/2023 19:14

Determinada a intimação
10/03/2023 16:46

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 19:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
03/03/2023 19:46

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
03/03/2023 17:36

Determinada a intimação
21/11/2022 09:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
18/11/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
21/10/2022 16:29

Determinada a intimação
20/10/2022 23:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
20/10/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/09/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
22/09/2022 12:35

Decisão interlocutória
16/05/2022 13:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
02/05/2022 21:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
02/05/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/04/2022 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/03/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 16:14

Despacho
29/03/2022 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
02/08/2021 17:33

Juntada de Petição
06/10/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
06/10/2020 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
02/10/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/10/2020 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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