TRF2 - 5039342-94.2019.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
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29/11/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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29/11/2024 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 04:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108120-25.2024.4.02.9666/TRF (EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO)
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05/11/2024 16:39
Baixa Definitiva
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05/11/2024 16:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 254
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05/11/2024 14:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/11/2024 08:04
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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29/10/2024 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 06:37
Decisão interlocutória
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25/10/2024 08:50
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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25/10/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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25/10/2024 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*59-28 processada no TRF2 com o no. 51081202520244029666/TRF (EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO)
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24/10/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
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24/10/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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24/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 13:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*59-28
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22/10/2024 14:06
Juntada de Certidão
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22/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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10/10/2024 22:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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03/10/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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03/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/10/2024 13:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*59-28
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01/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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01/10/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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01/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/10/2024 14:25
Decisão interlocutória
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30/09/2024 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
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07/09/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
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05/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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05/09/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 12:52
Decisão interlocutória
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05/09/2024 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 11:09
Juntada de Petição
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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08/08/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
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07/08/2024 14:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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04/08/2024 19:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205
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31/07/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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31/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 16:39
Decisão interlocutória
-
24/07/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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24/07/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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24/07/2024 13:48
Juntada de peças digitalizadas
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23/07/2024 12:38
Juntada de Petição
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22/07/2024 08:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
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17/07/2024 11:13
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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16/07/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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16/07/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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16/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 14:11
Decisão interlocutória
-
15/07/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
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21/06/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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05/06/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
05/06/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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04/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:52
Despacho
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29/05/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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30/04/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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12/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
09/04/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 15:28
Despacho
-
09/04/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 22:13
Juntada de Petição
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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29/02/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/02/2024 13:43
Decisão interlocutória
-
29/02/2024 07:07
Conclusos para decisão/despacho
-
29/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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29/01/2024 23:04
Juntada de Petição
-
22/01/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
22/01/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
22/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 13:39
Despacho
-
19/01/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
19/01/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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12/01/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 11:12
Despacho
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11/01/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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02/01/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 158
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15/12/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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14/12/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/12/2023 13:47
Decisão interlocutória
-
13/12/2023 06:44
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
06/12/2023 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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05/12/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/12/2023 15:14
Decisão interlocutória
-
05/12/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
24/11/2023 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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23/11/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/11/2023 15:25
Decisão interlocutória
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23/11/2023 06:03
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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22/11/2023 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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16/11/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/11/2023 13:26
Decisão interlocutória
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15/11/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
15/11/2023 13:26
Juntada de Petição
-
01/11/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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31/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 14:11
Decisão interlocutória
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31/10/2023 05:43
Alterado o assunto processual
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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30/10/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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27/09/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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26/09/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/09/2023 23:04
Juntada de Petição
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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06/09/2023 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
06/09/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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05/09/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 13:51
Decisão interlocutória
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04/09/2023 16:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/08/2023 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2023 11:53
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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31/08/2023 10:26
Juntada de Petição
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26/07/2023 16:31
Baixa Definitiva
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26/07/2023 16:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE10
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26/07/2023 16:25
Transitado em Julgado
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26/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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14/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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12/07/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/07/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 12:30
Recebidos os autos
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12/07/2023 12:10
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50393429420194025101
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08/03/2022 18:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
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04/03/2022 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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19/02/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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11/02/2022 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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11/02/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 19:54
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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10/02/2022 16:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
01/12/2021 11:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
-
01/12/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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26/11/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/10/2021 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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28/10/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2021 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2021 13:32
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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18/10/2021 16:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/10/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00:00</b>
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12/10/2021 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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07/10/2021 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/10/2021 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 42
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03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/10/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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23/09/2021 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/09/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 16:31
Determinada a intimação
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20/09/2021 11:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/08/2021 18:04
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
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18/08/2021 06:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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10/08/2021 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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10/08/2021 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/08/2021 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/08/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2021 16:13
Decisão interlocutória
-
15/07/2021 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2021 21:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/11/2020 03:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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27/10/2020 04:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/10/2020 14:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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24/10/2020 17:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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11/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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01/10/2020 09:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
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01/10/2020 00:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2020 00:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2020 00:19
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/08/2020 18:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
22/11/2019 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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04/11/2019 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/11/2019 16:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/10/2019 18:37
Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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06/10/2019 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/10/2019 12:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
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28/09/2019 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/09/2019 15:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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27/09/2019 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/09/2019 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/09/2019 13:08
Juntada - Julgamento
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25/09/2019 16:54
Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
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25/09/2019 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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25/09/2019 14:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 34
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17/09/2019 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/09/2019 15:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2019 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/09/2019 13:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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10/09/2019 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/09/2019 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/09/2019 15:22
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Juntada - Julgamento - 06/09/2019 15:13:03)
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06/09/2019 15:02
Juntada - Julgamento
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06/09/2019 14:40
Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
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05/09/2019 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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05/09/2019 14:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 57
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29/08/2019 12:13
Autos com Juiz para Relatório/Voto
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27/08/2019 12:42
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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27/08/2019 12:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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26/08/2019 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2019 10:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2019 10:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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25/08/2019 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2019 19:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2019 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
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24/08/2019 10:08
Juntada de Petição
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24/08/2019 10:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2019 07:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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23/08/2019 07:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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23/08/2019 07:52
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
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21/08/2019 18:35
Autos com Juiz para Sentença
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21/08/2019 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/08/2019 18:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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20/08/2019 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2019 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2019 12:44
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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14/08/2019 18:15
Autos com Juiz para Sentença
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14/08/2019 01:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/08/2019 18:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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02/08/2019 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2019 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2019 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2019 15:20
Despacho/Decisão - Interlocutória
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18/06/2019 15:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/06/2019 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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