TRF2 - 5012081-63.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO TORRES CEBALLOS

CPF *82.***.*99-32

MARIA CRISTINA TORRES CEBALLOS

CPF *69.***.*01-27

LUCY TORRES CEBALLOS

CPF *71.***.*06-95

HELIO CEBALLOS

EDUARDO TORRES CEBALLOS

CPF *77.***.*53-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 14:11

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2024 12:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/02/2024 14:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 07/02/2024 16:22

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 07/02/2024 16:22

    Recurso Especial Admitido

  • 10/11/2023 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/11/2023 21:01

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 19:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 06/11/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 06/11/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/11/2023 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 10/10/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 80, 83, 85 e 84

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84 e 85

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 28/09/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 28/09/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 23:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/09/2023 23:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 10:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 12:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012081-63.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: SERGIO TORRES CEBALLOS ADVOGADO(A): EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB SP105097) AGRAVANTE: EDUARDO TORRES CEBALLOS ADVOGADO(A): EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB SP105097) AGRAVANTE: HELIO CEBALLOS ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO(A): EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB SP105097) AGRAVANTE: LUCY TORRES CEBALLOS ADVOGADO(A): EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB SP105097) AGRAVANTE: MARIA CRISTINA TORRES CEBALLOS ADVOGADO(A): EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB SP105097) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO AUGUSTO SANTOS SALA INTERESSADO: CELIA CAMARGO BARBOSA NAXARA INTERESSADO: HELENA FERREIRA PINTO INTERESSADO: EDSON MENDES GONCALVES INTERESSADO: CELIA TORRADO SALES INTERESSADO: ANTONIO CARLOS LIRON INTERESSADO: ALICE KUPSTAITIS CARVALHO INTERESSADO: DONEI PAIVA INTERESSADO: HELENA NOGUEIRA DE SANTANA INTERESSADO: ELIANE FOCACCIA POVOA INTERESSADO: CIRLEI ALDA DOS SANTOS CHICANELLI INTERESSADO: APARECIDO DA PENHA E SILVA INTERESSADO: ALICE MARIA CORREA SANTANA INTERESSADO: ELIO FISZBEJN INTERESSADO: HERMENEGILDA LEMOS DOS REIS INTERESSADO: ELIZABETH APARECIDA GALVAO SARAVAL INTERESSADO: CLAUDIO AUGUSTO LOSSO INTERESSADO: ALVARO BORGES DA SILVA INTERESSADO: EUFRASIO ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: HIROKO TAKAYAMA INTERESSADO: ELIZABETH RUAS PADRON INTERESSADO: CLEUZA SOARES DE SOUZA INTERESSADO: ARMANDO IGNACIO ZAGORDO INTERESSADO: ANA CRISTINA DIAS DE ALMEIDA INTERESSADO: ADALIS ANTONIO LOPES DOS SANTOS SOARES INTERESSADO: ISAAC GURVITCH INTERESSADO: ELOIZA MARIA MASSARIOL INTERESSADO: DOMINGOS MARTINEZ ALVAREZ INTERESSADO: AYKO GONDO INTERESSADO: ANA PAULA LINS DE SOUZA INTERESSADO: ANA CRISTINA PERCHES ZAGHI INTERESSADO: IZABEL CRISTINA MOREIRA GARIN GARCIA INTERESSADO: EMA ETY SALOMAO BONETTI INTERESSADO: DORETTA CADIOLI ROSSI INTERESSADO: CAIO MARIO PAES BEZERRA INTERESSADO: ANESIO IGNACIO DAU INTERESSADO: ANTONIO CARLOS RONCATO INTERESSADO: IZILDA MARISA ARDUINO INTERESSADO: ERIVALDA DE SOUZA BRITO (Espólio) ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA INTERESSADO: DORVALINO LEITE DE BRITO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO GARRIDO PERES INTERESSADO: ANTONIETA MARIA LOMBARDI INTERESSADO: AUGUSTO FERREIRA INTERESSADO: TELMA DE SOUZA BRITO (Sucessor) INTERESSADO: FRIDA ZOLTY INTERESSADO: DRAGINA GONZALES GARBIM INTERESSADO: CARLOS EGBERTO GARDIANO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 10/08/2023 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96

  • 14/07/2023 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 14/07/2023 14:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 39, 44, 43, 42 e 41

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44

  • 27/06/2023 19:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49, 53, 52, 51 e 54

  • 27/06/2023 18:43

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/06/2023 19:07

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00052186019884025101/RJ

  • 21/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 11:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/06/2023 11:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2023 17:38

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 12:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012081-63.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARIA CRISTINA TORRES CEBALLOS ADVOGADO(A): EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB SP105097) AGRAVANTE: SERGIO TORRES CEBALLOS ADVOGADO(A): EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB SP105097) AGRAVANTE: EDUARDO TORRES CEBALLOS ADVOGADO(A): EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB SP105097) AGRAVANTE: HELIO CEBALLOS ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO(A): EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB SP105097) AGRAVANTE: LUCY TORRES CEBALLOS ADVOGADO(A): EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB SP105097) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TELMA DE SOUZA BRITO (Sucessor) INTERESSADO: FRIDA ZOLTY INTERESSADO: DRAGINA GONZALES GARBIM INTERESSADO: CARLOS EGBERTO GARDIANO INTERESSADO: ANTONIETA MARIA LOMBARDI INTERESSADO: AUGUSTO FERREIRA INTERESSADO: HELENA FERREIRA PINTO INTERESSADO: EDSON MENDES GONCALVES INTERESSADO: CELIA TORRADO SALES INTERESSADO: ANTONIO AUGUSTO SANTOS SALA INTERESSADO: CELIA CAMARGO BARBOSA NAXARA INTERESSADO: HELENA NOGUEIRA DE SANTANA INTERESSADO: ELIANE FOCACCIA POVOA INTERESSADO: CIRLEI ALDA DOS SANTOS CHICANELLI INTERESSADO: ANTONIO CARLOS LIRON INTERESSADO: ALICE KUPSTAITIS CARVALHO INTERESSADO: DONEI PAIVA INTERESSADO: HERMENEGILDA LEMOS DOS REIS INTERESSADO: ELIZABETH APARECIDA GALVAO SARAVAL INTERESSADO: CLAUDIO AUGUSTO LOSSO INTERESSADO: APARECIDO DA PENHA E SILVA INTERESSADO: ALICE MARIA CORREA SANTANA INTERESSADO: ELIO FISZBEJN INTERESSADO: HIROKO TAKAYAMA INTERESSADO: ELIZABETH RUAS PADRON INTERESSADO: CLEUZA SOARES DE SOUZA INTERESSADO: ARMANDO IGNACIO ZAGORDO INTERESSADO: ALVARO BORGES DA SILVA INTERESSADO: EUFRASIO ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: ISAAC GURVITCH INTERESSADO: ELOIZA MARIA MASSARIOL INTERESSADO: DOMINGOS MARTINEZ ALVAREZ INTERESSADO: AYKO GONDO INTERESSADO: ANA CRISTINA DIAS DE ALMEIDA INTERESSADO: ADALIS ANTONIO LOPES DOS SANTOS SOARES INTERESSADO: IZABEL CRISTINA MOREIRA GARIN GARCIA INTERESSADO: EMA ETY SALOMAO BONETTI INTERESSADO: DORETTA CADIOLI ROSSI INTERESSADO: CAIO MARIO PAES BEZERRA INTERESSADO: ANA PAULA LINS DE SOUZA INTERESSADO: ANA CRISTINA PERCHES ZAGHI INTERESSADO: IZILDA MARISA ARDUINO INTERESSADO: ERIVALDA DE SOUZA BRITO (Espólio) ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA INTERESSADO: DORVALINO LEITE DE BRITO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO GARRIDO PERES INTERESSADO: ANESIO IGNACIO DAU INTERESSADO: ANTONIO CARLOS RONCATO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 19/05/2023 13:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2023 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 22/11/2022 15:30

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 15:25

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 18:57

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB18 para GAB13)

  • 13/05/2022 18:11

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 13/05/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/05/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/05/2022 17:03

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 17:02

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/05/2022 16:57

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/04/2022 14:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 05/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12 e 13

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

  • 16/03/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 10:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/03/2022 10:49

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2022 13:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00052186019884025101/RJ

  • 26/08/2021 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB13

  • 26/08/2021 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 26/08/2021 13:48

    Despacho

  • 25/08/2021 16:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 400, 391, 369, 353 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

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