TRF2 - 5009785-30.2022.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2023 01:10
Baixa Definitiva
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06/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89
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29/08/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89
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10/08/2023 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 14:08
Despacho
-
09/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 01:51
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2023 08:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM06
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08/08/2023 08:25
Transitado em Julgado - Data: 8/8/2023
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08/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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01/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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18/07/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76
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10/07/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/07/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2023 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2023 16:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/06/2023 14:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62
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17/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>
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12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>
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12/06/2023 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009785-30.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO RECORRIDO: CLEOMILDA MAGALHAES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS PROCURADOR(A): ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA PROCURADOR(A): PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI PROCURADOR(A): PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA PROCURADOR(A): FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES PROCURADOR(A): MARCELO RIBEIRO MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
09/06/2023 10:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29
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09/06/2023 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/06/2023 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/06/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 10:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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06/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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04/05/2023 06:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50075049420234025101/RJ
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04/05/2023 02:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/04/2023 13:32
Juntada de Petição
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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22/04/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/04/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/04/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/04/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2023 15:01
Julgado procedente o pedido
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12/04/2023 07:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50030264320234025101/RJ
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27/03/2023 13:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50075049420234025101/RJ
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10/03/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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08/03/2023 17:42
Conclusos para julgamento
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03/03/2023 16:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50030264320234025101/RJ
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02/03/2023 17:34
Juntada de Petição
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10/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 24
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08/02/2023 09:58
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50075049420234025101/RJ referente ao evento 9
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07/02/2023 14:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50075049420234025101/RJ
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07/02/2023 10:47
Juntada de Petição
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06/02/2023 16:58
Juntada de Petição
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06/02/2023 13:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50075049420234025101
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06/02/2023 13:29
Juntada de Petição
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30/01/2023 10:34
Juntada de Petição
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23/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/01/2023 17:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50030264320234025101/RJ
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18/01/2023 15:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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18/01/2023 14:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/01/2023 02:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/01/2023 02:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/01/2023 02:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50030264320234025101
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16/01/2023 19:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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16/01/2023 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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16/01/2023 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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16/01/2023 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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16/01/2023 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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16/01/2023 00:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/01/2023 02:27
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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14/01/2023 02:27
Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
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14/01/2023 02:27
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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13/01/2023 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/01/2023 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/01/2023 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/01/2023 17:47
Concedida a Medida Liminar
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11/01/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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25/10/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/10/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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