TRF2 - 5017800-89.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF *98.***.*11-20

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF *39.***.*30-91

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

Polo Passivo

Partes

MILTON DE OLIVEIRA JUSTO

CPF *97.***.*68-87

MAURI DE OLIVEIRA JUSTO

CPF *58.***.*12-91

Advogados

THALENE BRANDAO FLAUZINO DE OLIVEIRA

OAB: 423343/SP

CPF *30.***.*65-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 17:51

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 16:49

    Transitado em Julgado

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 10/08/2023 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/08/2023 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/08/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 14:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 27/07/2023 15:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/07/2023 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 16:43

    Retirado de pauta

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5017800-89.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ AGRAVADO: MAURI DE OLIVEIRA JUSTO ADVOGADO(A): THALENE BRANDAO FLAUZINO DE OLIVEIRA (OAB SP423343) AGRAVADO: MILTON DE OLIVEIRA JUSTO ADVOGADO(A): THALENE BRANDAO FLAUZINO DE OLIVEIRA (OAB SP423343) AMICUS CURIAE: FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DE ANGRA DOS REIS, PARATY E UBATUBA ADVOGADO(A): CLARA FREITAS GALLO INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/07/2023 17:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 06/07/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/07/2023 17:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100

  • 05/07/2023 14:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 04/07/2023 13:45

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

  • 04/07/2023 13:42

    Juntado(a)

  • 03/07/2023 20:34

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 12:01

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 de Julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017800-89.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA AGRAVADO: MAURI DE OLIVEIRA JUSTO ADVOGADO(A): THALENE BRANDAO FLAUZINO DE OLIVEIRA (OAB SP423343) AGRAVADO: MILTON DE OLIVEIRA JUSTO ADVOGADO(A): THALENE BRANDAO FLAUZINO DE OLIVEIRA (OAB SP423343) AMICUS CURIAE: FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DE ANGRA DOS REIS, PARATY E UBATUBA ADVOGADO(A): CLARA FREITAS GALLO INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 16/06/2023 15:50

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/06/2023 16:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 15/06/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101

  • 15/06/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/06/2023 15:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 14/03/2023 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/01/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11

  • 19/12/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/12/2022 18:19

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2022 16:38

    Remetidos os Autos - GAB31 -> GAB19

  • 19/12/2022 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 19/12/2022 14:45

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 19/12/2022 12:53

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 241 do processo originário.Número: 50134592020224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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