TRF2 - 5001025-70.2019.4.02.5119

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAI

CNPJ: 29.141.322/0001-32

Advogados

AILTO SILVA NETO

CPF *76.***.*75-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 14:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 28/08/2023 14:58

    Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

  • 28/08/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/08/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 07/08/2023 10:32

    Juntada de Petição

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 11:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 11:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/06/2023 17:39

    Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

  • 22/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 12:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001025-70.2019.4.02.5119/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE PIRAÍ (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 19/05/2023 13:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2023 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162

  • 15/01/2021 11:27

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 14/01/2021 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/01/2021 17:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 13/01/2021 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/01/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:19

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/01/2021 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB13)

  • 13/01/2021 12:04

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 13/01/2021 01:18

    Remessa Interna para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 13/01/2021 01:18

    Declarada incompetência

  • 03/11/2020 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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