TRF2 - 0132634-92.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0132634-92.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA 87 EIRELI EXECUTADO: FABIO ROCHA DOS REIS EDITAL Nº 510012859194 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01326349220174025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DROGARIA 87 EIRELI, CNPJ: 33.***.***/0001-04 e FABIO ROCHA DOS REIS, CPF: *99.***.*26-03 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.240,61 (cinco mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e um centavos) CDA(s) 267817, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE FABIO ROCHA DOS REIS, CPF: *99.***.*26-03.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
08/08/2023 07:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
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08/08/2023 07:03
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 11:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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21/06/2023 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2023 17:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/05/2023 13:46
Juntada de Certidão
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22/05/2023 12:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0132634-92.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA 87 EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/05/2023 13:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/05/2023 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164
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26/01/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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26/01/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/01/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/01/2023 12:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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23/01/2023 12:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB13)
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23/01/2023 12:18
Alterado o assunto processual
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19/01/2023 21:18
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
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19/01/2023 21:18
Declarada incompetência
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13/01/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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