TRF2 - 5029063-58.2019.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF *83.***.*80-55

Polo Passivo

Partes

DELTAMARES TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 17.547.402/0001-03

JOSE MARIO MONFARDINI

CPF *93.***.*55-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2024 20:18

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 01/03/2024 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/03/2024 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/02/2024 05:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 05:40

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2024 05:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/02/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/02/2024 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2024 22:18

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 04/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/06/2023 07:40

    Intimação por Edital

  • 21/06/2023 07:40

    Intimação por Edital

  • 21/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

  • 21/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

  • 21/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029063-58.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELTAMARES TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: JOSE MARIO MONFARDINI EDITAL Nº 500002325078 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: JOSE MARIO MONFARDINI, CPF: *93.***.*55-00  .VALOR: R$ 919.104,47  (sujeito à atualização).CDA: 7261700953704, 7221700208490, 7261700953615, 7271700205993 e 7241700618943  .

    Pelo presente, fica JOSE MARIO MONFARDINI - *93.***.*55-00, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 919.104,47, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50290635820194025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7261700953704, 7221700208490, 7261700953615, 7271700205993 e 7241700618943), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 919.104,47 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 13/06/2023.    

  • 19/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023

  • 13/06/2023 18:37

    Determinada a citação

  • 13/06/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/03/2023 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/03/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 16:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 15/03/2023 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 07/02/2023 18:40

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 20/10/2022 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/10/2022 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/10/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

  • 04/10/2022 17:29

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/08/2022 17:00

    Determinada a citação

  • 18/05/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2022 08:39

    Juntada de Petição

  • 15/02/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/01/2022 10:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 15:30

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2021 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2021 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/04/2021 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/04/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2021 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 12/01/2021 17:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2020 14:16

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 26/11/2019 16:17

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 18/11/2019 13:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/11/2019 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
02/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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