TRF2 - 5115200-63.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 16:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
27/09/2023 12:40
Recebidos os autos do STJ
-
18/05/2023 07:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
17/05/2023 15:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/05/2023 15:07
Despacho
-
04/05/2023 00:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/05/2023 09:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101
-
06/03/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
06/03/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
06/03/2023 14:24
Juntada de Petição
-
03/03/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 22:25
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
02/03/2023 22:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2023 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntada de certidão - 27/02/2023 14:40:14)
-
14/02/2023 11:40
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
30/01/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 11:07
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5115200-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONACLINE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/01/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
11/01/2023 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
11/01/2023 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/01/2023 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
06/12/2022 15:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/12/2022 15:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 78
-
06/12/2022 15:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
06/12/2022 13:46
Juntada de Petição
-
04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/12/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 10:50
Juntada de Petição
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
-
07/11/2022 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/11/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/11/2022 15:06
Juntada de Petição
-
04/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/11/2022 17:06
Recurso Especial não admitido
-
04/11/2022 17:06
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
04/11/2022 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/10/2022 16:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/10/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 11:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/10/2022 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/09/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/09/2022 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
25/08/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
25/08/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/08/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
05/08/2022 19:45
Juntada de Petição
-
04/08/2022 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2022 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2022 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
02/08/2022 16:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/07/2022 12:54
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 12:02
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5115200-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CONACLINE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
05/07/2022 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
05/07/2022 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/07/2022 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/06/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
06/06/2022 14:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
03/06/2022 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/06/2022 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/05/2022 17:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/05/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/05/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
13/05/2022 10:55
Juntada de Petição
-
12/05/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2022 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/05/2022 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2022 17:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
11/05/2022 14:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/05/2022 12:33
Lavrada Certidão
-
19/04/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
19/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
-
19/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5115200-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CONACLINE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/04/2022 11:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
11/04/2022 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/04/2022 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/02/2022 11:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
18/02/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/02/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/02/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/02/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 11:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/02/2022 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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