TRF2 - 5003465-31.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2023 12:38
Baixa Definitiva
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14/07/2023 12:37
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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19/06/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/06/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 33 e 34
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14/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 14:13
Juntado(a)
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14/06/2023 14:08
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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14/06/2023 11:18
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB26 -> GAB05
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14/06/2023 11:17
Juntado(a)
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14/06/2023 10:45
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB26
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12/06/2023 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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12/06/2023 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 33 e 34
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 35
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06/06/2023 17:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04
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06/06/2023 16:00
Concedida em parte a Segurança - por maioria
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06/06/2023 10:19
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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05/06/2023 12:30
Juntada de Petição
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05/06/2023 11:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2023 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/06/2023 19:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/06/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/06/2023 17:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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01/06/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/06/2023 17:02
Juntada de Petição
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01/06/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/06/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/06/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/06/2023 16:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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01/06/2023 16:20
Retirado de pauta
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01/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/06/2023 16:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Remetidos os Autos - 01/06/2023 16:00:25)
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01/06/2023 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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01/06/2023 16:00
Despacho
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01/06/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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01/06/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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01/06/2023 14:33
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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01/06/2023 14:33
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 12 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5003465-31.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF Criminal do Rio de Janeiro INTERESSADO: MARIO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS SANTORO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/05/2023 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/05/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
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28/04/2023 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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28/04/2023 17:05
Juntado(a)
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14/04/2023 13:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
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14/04/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/03/2023 19:07
Juntada de Petição
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28/03/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/03/2023 16:22
Juntado(a)
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23/03/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 12:13
Juntada de Certidão
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22/03/2023 17:48
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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22/03/2023 17:48
Despacho
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17/03/2023 11:45
Distribuído por prevenção - Número: 50006730720234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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