TRF2 - 5009898-39.2021.4.02.5103

1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

MALE DE ARAGAO FRAZAO

CPF *71.***.*78-10

Polo Passivo

Partes

MARCOS DE AZEVEDO

CPF *13.***.*79-66

Advogados

CATIA SILVEIRA FARIA LEMOS

OAB: 143116/RJ

CPF *03.***.*12-75

DIEGO FERNANDO DE FRANCA DIAS

OAB: 151250/RJ

CPF *48.***.*59-78

VANIERI TEREZINHA VASCONCELOS DO R FALCAO

OAB: 201602/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 18:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DE AZEVEDO - CONDENADO

  • 16/09/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 16/09/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 11/09/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 27/08/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 27/08/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 20/08/2024 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 22:10

    Despacho

  • 18/06/2024 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 04/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 24/05/2024 17:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2024 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 21/05/2024 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 20/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 20:00

    Despacho

  • 16/04/2024 14:28

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2024 17:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/01/2024 22:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

  • 18/12/2023 19:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2023 19:12

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50135258020234025103

  • 11/12/2023 21:24

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 21/11/2023 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

  • 16/11/2023 18:50

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 10/11/2023 12:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

  • 10/11/2023 12:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

  • 09/11/2023 21:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

  • 09/11/2023 21:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

  • 09/11/2023 18:41

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 09/11/2023 18:39

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 09/11/2023 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/11/2023 12:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 20/10/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 20/10/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 17/10/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 15:18

    Despacho

  • 11/10/2023 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2023 15:25

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 50098983920214025103

  • 11/10/2023 15:24

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - MARCOS DE AZEVEDO<br>Data: 11/10/2023 Número: 50098983920214025103/TRF2

  • 11/10/2023 15:24

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - MARCOS DE AZEVEDO<br>Data: 18/09/2023 Número: 50098983920214025103/TRF2

  • 13/09/2023 13:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50098983920214025103/TRF2

  • 01/08/2023 17:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE MARCOS AZEVEDO DAS NEVES - EXCLUÍDA

  • 14/06/2023 14:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50098983920214025103/TRF2

  • 05/09/2022 15:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2

  • 05/09/2022 15:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2022 20:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

  • 15/08/2022 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

  • 12/08/2022 17:23

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 12/07/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 05/07/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 23/06/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 18:16

    Despacho

  • 23/06/2022 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 21:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

  • 23/05/2022 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

  • 11/05/2022 14:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

  • 10/05/2022 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

  • 10/05/2022 12:00

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 05/05/2022 18:51

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 28/03/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 24/03/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 14/03/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 24/02/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 15:10

    Despacho

  • 21/02/2022 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 08/02/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 08/02/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 07/02/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 18:55

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 01/02/2022 13:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/01/2022 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2022 19:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009251-44.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 95

  • 19/01/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/01/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 17/01/2022 15:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 17/01/2022 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

  • 17/01/2022 14:29

    Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA

  • 14/01/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2022 19:35

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/01/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 14/01/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 10/01/2022 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/01/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2022 12:03

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 12:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 12:25

    Juntada de Petição

  • 12/11/2021 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/11/2021 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/11/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/11/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 03/11/2021 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 09:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 64 e 68

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 68

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/10/2021 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 10:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 22/10/2021 20:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 22/10/2021 17:44

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 22/10/2021 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/10/2021 17:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/10/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2021 17:15

    Revogada a Prisão

  • 22/10/2021 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2021 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/10/2021 11:58

    Juntada de Petição

  • 21/10/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 16:55

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 20/10/2021 14:00. Refer. Evento 31

  • 20/10/2021 01:52

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 52

  • 15/10/2021 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/10/2021 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/10/2021 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/10/2021 16:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009251-44.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49, 51

  • 15/10/2021 16:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009251-44.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37, 42

  • 15/10/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/10/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/10/2021 15:41

    Despacho

  • 15/10/2021 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 09:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 14/10/2021 14:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 14/10/2021 13:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 14/10/2021 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/10/2021 09:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 13/10/2021 20:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2021 20:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 13/10/2021 20:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 13/10/2021 17:38

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 13/10/2021 17:38

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 13/10/2021 17:34

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 11/10/2021 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/10/2021 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/10/2021 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 07/10/2021 18:28

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 07/10/2021 12:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/10/2021 11:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009251-44.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 28

  • 07/10/2021 11:58

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 20/10/2021 14:00

  • 06/10/2021 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/10/2021 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/10/2021 20:33

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2021 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2021 14:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 15

  • 06/10/2021 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/10/2021 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/10/2021 12:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 05/10/2021 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2021 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/10/2021 16:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 04/10/2021 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 02/10/2021 12:22

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16

  • 01/10/2021 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 01/10/2021 17:52

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 01/10/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 16:11

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 07:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 30/09/2021 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 30/09/2021 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 30/09/2021 12:17

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 30/09/2021 12:01

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 29/09/2021 16:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:53

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: AÇÃO PENAL

  • 29/09/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 14:52

    Recebida a denúncia

  • 29/09/2021 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2021 20:56

    Distribuído por dependência - Número: 50092514420214025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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