TRF2 - 5000226-31.2022.4.02.5116

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

GISELE DOS SANTOS

CPF *80.***.*39-54

MIGUEL PEDRO DA SILVA SANTOS

CPF *90.***.*88-32

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

WEBER DO AMARAL CHAVES

OAB: 120446/RJ

CPF *90.***.*10-09

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b>

  • 19/08/2025 17:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

  • 18/08/2025 18:03

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 15/08/2025 12:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12

  • 13/08/2025 17:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 04/08/2025 19:13

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/08/2025 14:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97, 99 e 107

  • 04/08/2025 13:34

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 21/07/2025 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/07/2025 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/07/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/07/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/07/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 09/07/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 29/06/2025 23:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

  • 25/06/2025 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/06/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 10:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/06/2025 10:22

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 17/06/2025 12:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/10/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 16:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/06/2024 09:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 12/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 04/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 28/05/2024 19:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 18/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 80

  • 16/04/2024 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/04/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 15/04/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/04/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 14:05

    Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp

  • 12/04/2024 15:26

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

  • 12/04/2024 14:38

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 12/04/2024 14:38

    Juntado(a)

  • 11/04/2024 15:34

    Julgado improcedente o pedido - por maioria

  • 20/03/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 18:36

    Juntado(a)

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5000226-31.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: GISELE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WEBER DO AMARAL CHAVES (OAB RJ120446) APELANTE: MIGUEL PEDRO DA SILVA SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): WEBER DO AMARAL CHAVES (OAB RJ120446) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 15/03/2024 12:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

  • 11/03/2024 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/03/2024 13:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 52

  • 22/02/2024 14:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 05/12/2023 11:36

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/12/2023 15:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47, 45 e 56

  • 04/12/2023 14:55

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/11/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/11/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/11/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 14/11/2023 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 47

  • 26/10/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 11:48

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 20/10/2023 11:04

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 19/10/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 13:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 25/09/2023 13:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 26

  • 25/09/2023 13:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 25/09/2023 12:46

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/09/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2023 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/09/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 16/08/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/08/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/08/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2023 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 09/08/2023 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/07/2023 14:34

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

  • 21/07/2023 11:28

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/07/2023 11:23

    Lavrada Certidão

  • 21/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00:00</b>

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5000226-31.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MIGUEL PEDRO DA SILVA SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): WEBER DO AMARAL CHAVES (OAB RJ120446) APELANTE: GISELE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WEBER DO AMARAL CHAVES (OAB RJ120446) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 20/06/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

  • 20/06/2023 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/06/2023 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 20/06/2023 15:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/06/2023 17:55

    Distribuído por prevenção - Número: 50052990620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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