TRF2 - 5020260-81.2022.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:31
Juntada de Certidão
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08/07/2025 04:48
Determinada a intimação
-
07/07/2025 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/03/2025 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/03/2025 19:31
Juntada de Certidão
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02/12/2024 17:47
Despacho
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02/12/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/08/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 15:01
Juntado(a)
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04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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01/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 16:10
Decisão interlocutória
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02/02/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 13:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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21/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/06/2023 08:02
Intimação por Edital
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22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023
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22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023
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22/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020260-81.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: VAULDIRENE MARIA BONATTI SIQUEIRA EDITAL Nº 500002325202 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: VAULDIRENE MARIA BONATTI SIQUEIRA, CPF: *08.***.*31-44 .VALOR: R$ 3.731,66 (sujeito à atualização).CDA: 1335/2019 .
Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 10, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.731,66, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.
Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.
Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).
Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 13/06/2023. -
19/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023
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13/06/2023 18:36
Determinada a intimação
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13/06/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 13:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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04/05/2023 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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03/05/2023 18:55
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
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05/04/2023 06:58
Juntado(a)
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06/03/2023 15:51
Juntada de Certidão
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07/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/10/2022 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2022 14:14
Juntada de Petição
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19/09/2022 18:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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28/07/2022 17:46
Determinada a citação
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27/07/2022 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2022 18:27
Juntada de Petição
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03/07/2022 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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