TRF2 - 5002669-75.2019.4.02.5110
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 428
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
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22/07/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
-
22/07/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
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21/07/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 20:56
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
14/05/2025 17:29
Conclusos para julgamento
-
15/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418
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06/11/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
-
06/11/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
-
04/11/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
-
30/10/2024 16:16
Juntada de Petição
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22/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
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10/10/2024 22:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 12:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 410
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03/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/10/2024 14:52
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 03/10/2024 13:45. Refer. Evento 400
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03/10/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 410
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27/09/2024 16:18
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
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27/09/2024 16:05
Juntada de Petição
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27/09/2024 16:03
Juntada de Petição
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13/09/2024 14:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 401
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11/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
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02/09/2024 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 401
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02/09/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
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02/09/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
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26/08/2024 19:00
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
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26/08/2024 16:15
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 03/10/2024 13:45. Refer. Evento 379
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26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 16:12
Despacho
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26/08/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
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09/08/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/08/2024 14:37
Despacho
-
08/08/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378
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24/07/2024 17:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 380
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22/07/2024 16:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 381
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
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17/07/2024 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 380
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16/07/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 370 e 377
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16/07/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
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15/07/2024 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 381
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
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12/07/2024 16:46
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
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12/07/2024 16:44
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
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11/07/2024 12:59
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 03/09/2024 13:30
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11/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 12:57
Despacho
-
11/07/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359
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09/07/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
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05/07/2024 17:05
Juntada de Petição
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02/07/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
02/07/2024 16:46
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 02/07/2024 14:00. Refer. Evento 279
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02/07/2024 11:15
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
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01/07/2024 19:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 363
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01/07/2024 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 363
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01/07/2024 12:56
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
-
28/06/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 347 e 358
-
28/06/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
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28/06/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
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28/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/06/2024 16:50
Despacho
-
27/06/2024 10:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 318
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26/06/2024 19:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 337
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26/06/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 08:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 342
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
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22/06/2024 12:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 349
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21/06/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349
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21/06/2024 15:21
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
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21/06/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2024 14:44
Despacho
-
19/06/2024 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 18:55
Juntada de peças digitalizadas
-
19/06/2024 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342
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17/06/2024 17:38
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
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17/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330 e 335
-
17/06/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
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17/06/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
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12/06/2024 18:59
Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
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12/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 12:57
Despacho
-
10/06/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2024 16:42
Juntada de peças digitalizadas
-
10/06/2024 12:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321
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06/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 12:25
Despacho
-
04/06/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2024 09:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 287
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01/06/2024 09:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 284
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29/05/2024 20:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322
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27/05/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322
-
20/05/2024 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321
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20/05/2024 18:03
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
20/05/2024 18:02
Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
-
20/05/2024 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318
-
20/05/2024 14:16
Despacho
-
17/05/2024 17:30
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
17/05/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
-
16/05/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
-
14/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
-
13/05/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 10:08
Despacho
-
09/05/2024 08:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 290
-
08/05/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 00:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285
-
06/05/2024 18:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 289
-
06/05/2024 10:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 282
-
06/05/2024 10:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 283
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03/05/2024 10:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 291
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03/05/2024 10:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 288
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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02/05/2024 16:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286
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02/05/2024 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282
-
02/05/2024 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283
-
02/05/2024 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284
-
02/05/2024 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287
-
02/05/2024 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288
-
01/05/2024 20:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285
-
01/05/2024 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290
-
29/04/2024 20:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291
-
28/04/2024 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289
-
25/04/2024 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286
-
25/04/2024 12:52
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
25/04/2024 12:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
-
25/04/2024 12:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
-
25/04/2024 12:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
-
25/04/2024 12:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
-
25/04/2024 12:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
-
25/04/2024 12:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
-
25/04/2024 12:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
-
25/04/2024 12:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
-
25/04/2024 12:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
-
24/04/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
-
24/04/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
-
22/04/2024 10:22
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 02/07/2024 14:00
-
22/04/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 10:21
Despacho
-
18/04/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
-
17/04/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
-
09/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 11:25
Despacho
-
08/04/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 10:52
Despacho
-
01/04/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
-
30/01/2024 13:13
Juntada de Petição
-
29/01/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 14:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
29/01/2024 14:07
Despacho
-
24/01/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256
-
27/11/2023 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256
-
21/11/2023 16:13
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
06/11/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
-
06/11/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
31/10/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 12:50
Despacho
-
18/10/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
-
16/10/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
-
11/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 15:27
Despacho
-
06/10/2023 13:06
Juntada de peças digitalizadas
-
05/10/2023 18:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239
-
04/10/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 16:14
Juntada de peças digitalizadas
-
03/10/2023 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239
-
03/10/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
-
03/10/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
02/10/2023 18:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
29/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 14:27
Despacho
-
28/09/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
-
27/09/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
18/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 17:02
Despacho
-
12/09/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2023 16:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 225
-
03/08/2023 15:48
Juntado(a)
-
04/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
-
26/06/2023 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
20/06/2023 11:18
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
15/06/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 16:33
Despacho
-
15/06/2023 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 13:20
Despacho
-
15/06/2023 00:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
15/06/2023 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
14/06/2023 14:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212
-
13/06/2023 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212
-
13/06/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 14:15
Juntada de peças digitalizadas
-
12/06/2023 15:29
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
12/06/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 14:41
Despacho
-
01/06/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 12:52
Despacho
-
11/05/2023 06:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202
-
09/05/2023 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202
-
08/05/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2023 17:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199
-
05/05/2023 13:23
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
05/05/2023 07:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
-
04/05/2023 17:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198
-
04/05/2023 17:14
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
04/05/2023 17:13
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
26/04/2023 17:13
Despacho
-
19/04/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
19/04/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
17/04/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 11:01
Despacho
-
10/04/2023 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
31/03/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
28/03/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 12:28
Despacho
-
23/03/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
15/03/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
13/03/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 14:51
Despacho
-
06/03/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
06/03/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
02/03/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 15:16
Despacho
-
27/02/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/07/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
18/07/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
15/07/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 13:55
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
15/07/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 13:53
Decisão interlocutória
-
06/07/2022 19:21
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
06/07/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
04/07/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 15:27
Despacho
-
27/06/2022 12:14
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
04/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2022
-
18/04/2022 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5002669-75.2019.4.02.5110/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: RENATO DA CUNHA PEREIRA EDITAL Nº 510007406532 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO do acusado RENATO DA CUNHA PEREIRA, brasileiro, filho de Darci da Cunha Pereira, nascido em 02/08/1966, CPF: *88.***.*01-72, estando em local incerto e não sabido, réu da Ação Penal nº 5002669-75.2019.4.02.5110, que corre neste Juízo, para responder à acusação por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, por estar incurso, em tese, nas penas do artigo 50, inciso I, da Lei nº 6.766/1979, ciente de que, na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.
Caso não possua condições de constituir advogado, o acusado deverá entrar em contato com a Defensoria Pública da União, tel (21) 98198-0007, email [email protected], para comprovar sua hipossuficiência econômica e requerer assistência jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, portando os seguintes documentos originais e cópias: identidade, CPF, comprovante de residência e de renda SEDE DO JUÍZO: Av.
Presidente Lincoln, 1.090, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, Tel (21) 3218-5543, e-mail [email protected], com expediente externo das 12 às 17 horas.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei.
DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, 30/03/2022.
Eu, RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA, o digitei.
Eu, NILTON VIEIRA REIS, Diretor de Secretaria, o conferi. -
12/04/2022 15:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022
-
11/04/2022 18:25
Expedição de Mandado
-
05/04/2022 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
17/03/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2022 14:22
Despacho
-
09/03/2022 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
09/03/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
07/03/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2022 14:08
Despacho
-
03/03/2022 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
03/01/2022 17:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
17/12/2021 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
-
15/12/2021 23:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
15/12/2021 18:33
Juntada de Petição
-
13/12/2021 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 12:10
Despacho
-
09/12/2021 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2021 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
09/12/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
29/11/2021 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2021 16:06
Despacho
-
25/11/2021 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2021 17:45
Juntado(a)
-
28/09/2021 16:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
-
20/09/2021 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
-
14/09/2021 17:04
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 125
-
30/08/2021 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
-
25/08/2021 20:51
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
15/08/2021 15:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
-
02/08/2021 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
-
01/08/2021 18:47
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 120
-
19/07/2021 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
-
15/07/2021 23:59
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
14/07/2021 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
14/07/2021 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
13/07/2021 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2021 09:11
Despacho
-
02/07/2021 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2021 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
17/06/2021 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
11/06/2021 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2021 11:51
Despacho
-
10/06/2021 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2021 11:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
-
07/06/2021 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
-
02/06/2021 23:11
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
27/05/2021 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
27/05/2021 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
21/05/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2021 14:28
Despacho
-
21/05/2021 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2021 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
03/05/2021 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
29/04/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2021 14:30
Despacho
-
26/04/2021 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2021 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
22/03/2021 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
-
16/03/2021 17:19
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 70
-
15/03/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
15/03/2021 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
11/03/2021 14:55
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2021 14:11
Despacho
-
09/03/2021 20:03
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2021 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
05/02/2021 10:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
-
03/02/2021 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
23/11/2020 12:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
-
16/11/2020 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/11/2020 12:20
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
-
08/09/2020 11:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 01/09/2020 21:50:53)
-
25/08/2020 04:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
-
14/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
-
13/08/2020 17:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
06/08/2020 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
-
04/08/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/08/2020 18:13
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 14:18
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
16/03/2020 14:15
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
28/02/2020 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
24/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
-
14/02/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2020 17:37
Despacho/Decisão - de Expediente
-
04/02/2020 16:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/01/2020 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
17/01/2020 14:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
14/01/2020 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/01/2020 13:45
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
11/12/2019 14:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/11/2019 16:40
Juntado(a)
-
12/11/2019 13:12
Juntada - Peças Digitalizadas
-
05/11/2019 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/11/2019 17:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
30/10/2019 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2019 14:56
Despacho/Decisão - de Expediente
-
25/10/2019 17:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/10/2019 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
25/10/2019 16:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
22/10/2019 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/10/2019 11:40
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/10/2019 17:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/10/2019 15:34
Juntada - Peças Digitalizadas
-
10/10/2019 16:12
Juntada - Peças Digitalizadas
-
06/10/2019 12:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
28/09/2019 21:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
25/09/2019 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
19/09/2019 21:24
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 33
-
20/08/2019 20:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
20/08/2019 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
20/08/2019 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
19/08/2019 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
19/08/2019 15:29
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 19/08/2019 14:37:20)
-
14/08/2019 19:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
14/08/2019 19:18
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
14/08/2019 19:18
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
08/08/2019 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/08/2019 15:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
07/08/2019 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2019 18:29
Despacho/Decisão - de Expediente
-
07/08/2019 17:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/08/2019 13:15
Juntada de Petição
-
27/06/2019 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/06/2019 22:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
19/06/2019 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2019 14:02
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/06/2019 17:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/06/2019 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/06/2019 12:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
06/06/2019 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/06/2019 15:39
Despacho/Decisão - de Expediente
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03/06/2019 13:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/05/2019 09:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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20/05/2019 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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14/05/2019 10:25
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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07/05/2019 09:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2019 14:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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03/05/2019 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2019 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2019 16:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2019 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2019 13:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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29/04/2019 13:51
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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25/04/2019 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2019 16:42
Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
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11/04/2019 14:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/04/2019 10:51
Distribuído por dependência - Número: 50026689020194025110
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2019
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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