TRF2 - 5023944-82.2020.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

GERALDO MOURA

CPF *58.***.*20-06

Advogados

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB: 014144/ES

CPF *74.***.*34-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 13:45

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2024 09:21

    Despacho

  • 16/07/2024 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2024 15:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01

  • 16/07/2024 15:15

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 17/06/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 17/06/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 14/06/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 18:12

    Não conhecido o recurso

  • 29/05/2024 15:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/05/2024 05:53

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 29/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 19/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 18/04/2024 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 12/03/2024 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 20:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 17:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5023944-82.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 842) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: GERALDO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 22/02/2024 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/02/2024 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 842

  • 30/01/2024 18:37

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/01/2024 09:33

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 15/12/2023 17:09

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 16:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 09/11/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 08/11/2023 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 04/10/2023 22:14

    Negado seguimento a Recurso

  • 04/10/2023 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 00:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 15/08/2023 16:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030318-12.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 40, 74, 85, 108

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 25/07/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 24/07/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 22/06/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 13:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 16:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5023944-82.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 800) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: GERALDO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/06/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 800

  • 01/06/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/12/2022 13:27

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/12/2022 21:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 14/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 07/12/2022 12:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 07/12/2022 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/12/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 10/11/2022 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/11/2022 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/11/2022 17:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/10/2022 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 11/10/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/10/2022 17:13

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/10/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/10/2022 06:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 06:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 22:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/09/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 01/09/2022 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 21:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERALDO MOURA <br/> Data: 28/09/2022 às 15:00. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste

  • 07/07/2022 14:35

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/05/2022 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/05/2022 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/04/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 29/04/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/04/2022 13:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 13/04/2022 11:23

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 08/04/2022 17:28

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 06/04/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/11/2021 16:44

    Juntada de Petição

  • 08/11/2021 18:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 20/10/2021 17:23

    Juntada de Petição

  • 07/10/2021 15:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/10/2021 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/10/2021 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/10/2021 08:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 05/08/2021 10:49

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 21/07/2021 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/07/2021 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/07/2021 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/07/2021 09:35

    Determinada a intimação

  • 17/06/2021 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2021 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/06/2021 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/06/2021 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2021 14:07

    Determinada a intimação

  • 15/04/2021 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 10/04/2021 02:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 26/03/2021 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/03/2021 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/03/2021 19:46

    Determinada a intimação

  • 25/03/2021 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2021 18:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVITJE01F)

  • 24/03/2021 18:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 24/03/2021 13:20

    Declarada incompetência

  • 18/03/2021 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2021 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/03/2021 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/03/2021 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/03/2021 16:47

    Determinada a intimação

  • 01/03/2021 15:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/12/2020 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/12/2020 16:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

  • 04/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 30/11/2020 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/11/2020 16:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 24/11/2020 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/11/2020 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/11/2020 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 19:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

  • 23/11/2020 19:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 20/11/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 07:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 23/10/2020 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/10/2020 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/10/2020 15:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2020 12:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/10/2020 23:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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