TRF2 - 5074133-21.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELOISA ANDRADE MONTEIRO MAGALHAES

CPF *40.***.*98-85

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 12:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 82

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/03/2024 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 05/03/2024 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/03/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 04/03/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/03/2024 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/03/2024 02:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 19:28

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 29/02/2024 19:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/02/2024 11:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/02/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 11:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 13/12/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 22/11/2023 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/11/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2023 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 52

  • 25/10/2023 11:27

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

  • 28/09/2023 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/09/2023 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/09/2023 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/09/2023 03:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/09/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 14:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 14:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 26/09/2023 14:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB18

  • 25/09/2023 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 22/09/2023 11:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/09/2023 18:18

    Lavrada Certidão

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/08/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5074133-21.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: HELOISA ANDRADE MONTEIRO MAGALHAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 21/08/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 21/08/2023 17:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

  • 21/08/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 17/08/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 18:02

    Determinada a intimação

  • 17/08/2023 18:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 17/08/2023 15:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 17/08/2023 15:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19

  • 16/08/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/08/2023 19:18

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20

  • 26/07/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/07/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/07/2023 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/07/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 11:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 21/07/2023 13:50

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/07/2023 11:23

    Lavrada Certidão

  • 21/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00:00</b>

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5074133-21.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: HELOISA ANDRADE MONTEIRO MAGALHAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 20/06/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

  • 20/06/2023 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/06/2023 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

  • 19/06/2023 22:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 14/06/2023 12:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 13/06/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 19/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/05/2023 12:40

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 19/05/2023 10:55

    Distribuído por prevenção - Número: 50133650920214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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