TRF2 - 0009195-95.2009.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 14:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05
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11/09/2024 20:02
Recebidos os autos do STJ
-
08/07/2024 10:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0009195952009402511020240708105504
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05/07/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/07/2024 15:13
Recurso Especial Admitido
-
04/07/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/07/2024 14:22
Juntada de Certidão
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03/07/2024 18:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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03/07/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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03/07/2024 17:10
Despacho
-
03/05/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
-
01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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11/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
11/04/2024 13:44
Despacho
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
22/02/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 112
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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27/01/2024 16:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 94, 95, 96 e 97
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26/01/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 110
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26/01/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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26/01/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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26/01/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 99
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28/11/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/11/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
24/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
24/11/2023 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2023 13:40
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
12/11/2023 21:42
Lavrada Certidão
-
16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
-
16/10/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de novembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0009195-95.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: WLADIMIR CORREA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO (OAB RJ120548) APELANTE: JOEL ANTONIO DE FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) APELANTE: BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE FEIO (OAB RJ081366) ADVOGADO(A): RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (OAB RJ059083) APELANTE: ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO (OAB RJ120548) APELANTE: ANICETO QUARESMA BRUM NETO (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (OAB RJ130393) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO PROCURADOR(A): BIANCA MATAL ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS INTERESSADO: RAQUEL BASILIO OLIVEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBER RODRIGUES PEIXOTO INTERESSADO: UZIAS SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELE DE OLIVEIRA BATISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/10/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 17:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
-
13/10/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
13/10/2023 15:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/10/2023 11:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
13/10/2023 11:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
13/10/2023 10:43
Juntada de Petição
-
09/10/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 21:01
Juntada de Petição
-
06/10/2023 14:15
Intimado em Secretaria
-
06/10/2023 14:15
Intimado em Secretaria
-
06/10/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 14:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67 e 68
-
06/10/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/09/2023 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2023 13:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
05/09/2023 17:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
08/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0009195-95.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ANICETO QUARESMA BRUM NETO (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (OAB RJ130393) APELANTE: JOEL ANTONIO DE FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) APELANTE: BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE FEIO (OAB RJ081366) ADVOGADO(A): RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (OAB RJ059083) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS INTERESSADO: UZIAS SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELE DE OLIVEIRA BATISTA INTERESSADO: WLADIMIR CORREA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO INTERESSADO: RAQUEL BASILIO OLIVEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBER RODRIGUES PEIXOTO INTERESSADO: ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
07/08/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023
-
07/08/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/08/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
04/08/2023 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
22/06/2023 11:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
22/06/2023 11:33
Retirado de pauta
-
21/06/2023 14:02
Juntada de Petição
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
-
14/06/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0009195-95.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ANICETO QUARESMA BRUM NETO (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (OAB RJ130393) APELANTE: JOEL ANTONIO DE FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) APELANTE: BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE FEIO (OAB RJ081366) ADVOGADO(A): RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (OAB RJ059083) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS INTERESSADO: ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO INTERESSADO: UZIAS SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELE DE OLIVEIRA BATISTA INTERESSADO: WLADIMIR CORREA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO INTERESSADO: RAQUEL BASILIO OLIVEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBER RODRIGUES PEIXOTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/06/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
13/06/2023 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
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12/06/2023 11:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
05/05/2023 12:21
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
05/05/2023 12:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/05/2023 12:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 23, 24 e 25
-
03/05/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27
-
04/04/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/04/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/04/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:34
Juntada de Petição
-
29/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 16:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
29/03/2023 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
29/03/2023 15:32
Despacho
-
02/05/2022 14:12
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
21/03/2022 20:44
Juntada de Petição
-
21/03/2022 16:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
21/03/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/03/2022 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/03/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/03/2022 02:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
15/03/2022 02:33
Determinada a intimação
-
04/03/2022 18:03
Juntada de Petição
-
03/03/2022 16:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
02/03/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
13/12/2021 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/12/2021 19:09
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
-
07/12/2021 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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