TRF2 - 5028776-23.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF *99.***.*92-68

ANDREA HENRIQUES SZILARD

CPF *75.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 09:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/02/2024 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2024 15:37

    Recurso Especial Admitido

  • 08/02/2024 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2024 15:37

    Recurso Extraordinário admitido

  • 10/11/2023 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/11/2023 21:01

    Juntada de certidão

  • 06/11/2023 13:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 06/11/2023 13:05

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/10/2023 13:08

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 20/10/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/10/2023 11:42

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 01:59

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/09/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/09/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/09/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 05/09/2023 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2023 14:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2023 16:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/08/2023 13:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5028776-23.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/08/2023 16:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

  • 09/08/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/08/2023 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 08/08/2023 16:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 04/08/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/08/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 15:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 02/08/2023 15:30

    Determinada a intimação

  • 02/08/2023 11:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 02/08/2023 11:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 02/08/2023 11:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 02/08/2023 01:11

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/07/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/07/2023 00:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/07/2023 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/07/2023 06:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/07/2023 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/07/2023 17:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2023 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 17:02

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 11/07/2023 13:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2023 06:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5028776-23.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 22/06/2023 17:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 22/06/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/06/2023 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 21/06/2023 15:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 29/10/2021 12:12

    Juntada de Petição

  • 15/06/2021 10:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 29/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 19/04/2021 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/04/2021 21:05

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

  • 18/04/2021 13:17

    Distribuído por prevenção - Número: 50052974120194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006785-94.2020.4.02.0000

Hsl Participacoes LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Alencar Ferreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 5071930-23.2020.4.02.5101

Uniao

Bruno dos Santos Maia

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/10/2020 22:31

Exibir Processo

Processo nº 5038674-55.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Imagio Diagnostico Avancado LTDA

Advogado: Luana Karen de Azevedo Santana

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007871-95.2023.4.02.0000

Uniao

Edyrlei Felippe Nogueira

Advogado: Giselle Pereira da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0005135-98.2012.4.02.5102

Jorcelina Leite

Abm Brasil

Advogado: Viviane de Souza Genn

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 15:55

Exibir Processo