05/09/2025 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD
05/09/2025 08:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA
04/09/2025 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição nº 354894/2025
24/04/2025 11:19

Protocolizada Petição 354894/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025
05/03/2025 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
05/03/2025 08:28

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA
28/02/2025 18:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/09/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
04/09/2024 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/09/2024 17:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 769009/2024
04/09/2024 17:07

Protocolizada Petição 769009/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2024
05/07/2024 08:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/07/2024 08:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
05/07/2024 08:30

Distribuído por dependência à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 854074 (2023/0331381-5)
20/06/2024 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
03/10/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de OUTUBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.

Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 18 de OUTUBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.

O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).

Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.

Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).

Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação Criminal Nº 0800518-36.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: TEREZINHA XAVIER MOREIRA DAS NEVES ADVOGADO(A): ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB RJ142448) ADVOGADO(A): RAUL MOREIRA DAS NEVES (OAB RJ178472) APELANTE: REGINA CELIA RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (OAB RJ202300) APELANTE: FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (OAB RJ202300) APELANTE: JOSE RENATO DE REZENDE ADVOGADO(A): FERNANDO BRANDAO BROCHADO (OAB RJ108946) APELANTE: AGOSTINHO SERÓDIO BOECHAT ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) APELANTE: DIACRE SACRE GONCALVES ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) APELANTE: BILL CARLOS MANHAES ADVOGADO(A): ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (OAB RJ117316) APELANTE: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO(A): HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES016261) ADVOGADO(A): JASSON HIBNER AMARAL (OAB ES017189) ADVOGADO(A): MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI (OAB ES011790) APELANTE: JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES ADVOGADO(A): ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB RJ142448) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
15/09/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 2 de outubro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 6 de outubro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte.

Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

Juíza Federal Convocada Dra.

Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

Apelação Criminal Nº 0800518-36.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: TEREZINHA XAVIER MOREIRA DAS NEVES ADVOGADO(A): ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB RJ142448) ADVOGADO(A): RAUL MOREIRA DAS NEVES (OAB RJ178472) APELANTE: REGINA CELIA RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (OAB RJ202300) APELANTE: FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (OAB RJ202300) APELANTE: JOSE RENATO DE REZENDE ADVOGADO(A): FERNANDO BRANDAO BROCHADO (OAB RJ108946) APELANTE: AGOSTINHO SERÓDIO BOECHAT ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) APELANTE: DIACRE SACRE GONCALVES ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) APELANTE: BILL CARLOS MANHAES ADVOGADO(A): ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (OAB RJ117316) APELANTE: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO(A): HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES016261) ADVOGADO(A): JASSON HIBNER AMARAL (OAB ES017189) ADVOGADO(A): MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI (OAB ES011790) APELANTE: JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES ADVOGADO(A): ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB RJ142448) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
06/07/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de JULHO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.

Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 19 de JULHO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.

O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).

Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.

Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).

Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação Criminal Nº 0800518-36.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: DIACRE SACRE GONCALVES ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) APELANTE: BILL CARLOS MANHAES ADVOGADO(A): ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (OAB RJ117316) APELANTE: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO(A): HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES016261) ADVOGADO(A): JASSON HIBNER AMARAL (OAB ES017189) ADVOGADO(A): MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI (OAB ES011790) APELANTE: JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES ADVOGADO(A): ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB RJ142448) APELANTE: TEREZINHA XAVIER MOREIRA DAS NEVES ADVOGADO(A): ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB RJ142448) ADVOGADO(A): RAUL MOREIRA DAS NEVES (OAB RJ178472) APELANTE: REGINA CELIA RIBEIRO ADVOGADO(A): ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB RJ142448) APELANTE: FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (OAB RJ202300) APELANTE: JOSE RENATO DE REZENDE ADVOGADO(A): FERNANDO BRANDAO BROCHADO (OAB RJ108946) APELANTE: AGOSTINHO SERÓDIO BOECHAT ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
16/06/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 03 de julho (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 7 de julho (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte.

Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Juíza Federal Convocada Dra.

Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

Apelação Criminal Nº 0800518-36.2010.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 50) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: TEREZINHA XAVIER MOREIRA DAS NEVES ADVOGADO(A): ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB RJ142448) ADVOGADO(A): RAUL MOREIRA DAS NEVES (OAB RJ178472) APELANTE: REGINA CELIA RIBEIRO ADVOGADO(A): ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB RJ142448) APELANTE: FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (OAB RJ202300) APELANTE: JOSE RENATO DE REZENDE ADVOGADO(A): FERNANDO BRANDAO BROCHADO (OAB RJ108946) APELANTE: AGOSTINHO SERÓDIO BOECHAT ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) APELANTE: DIACRE SACRE GONCALVES ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) APELANTE: BILL CARLOS MANHAES ADVOGADO(A): ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (OAB RJ117316) APELANTE: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO(A): HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES016261) ADVOGADO(A): JASSON HIBNER AMARAL (OAB ES017189) ADVOGADO(A): MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI (OAB ES011790) APELANTE: JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES ADVOGADO(A): ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB RJ142448) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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