TRF2 - 5084382-31.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 15:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
-
07/08/2025 15:39
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
30/06/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5084382-31.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50843823120214025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: H STRATTNER E CIA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522)ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428)ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 11/06/2025 - Negado seguimento a Recurso ExtraordinárioEvento 87 - 11/06/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial -
11/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
11/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2025 13:55
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
11/06/2025 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2025 13:55
Negado seguimento a Recurso Especial
-
06/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/06/2025 11:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
-
25/06/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
25/06/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
24/06/2024 12:51
Juntada de Petição
-
21/06/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/06/2024 18:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
20/06/2024 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/06/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 04:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
29/05/2024 15:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
29/05/2024 15:38
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2024 10:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/05/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
07/05/2024 21:40
Juntada de Petição
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
06/05/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
06/05/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
26/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/04/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 17:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
25/04/2024 15:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
04/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084382-31.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: H STRATTNER E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
-
22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 33
-
20/03/2024 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/09/2023 12:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
04/09/2023 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
01/09/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
23/08/2023 06:48
Juntada de Petição
-
21/08/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/08/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/08/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/08/2023 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/08/2023 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/08/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2023 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2023 15:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084382-31.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: H STRATTNER E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/07/2023 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
14/07/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/07/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
12/07/2023 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084382-31.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: H STRATTNER E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/06/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
16/06/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 13:13
Retirado de pauta
-
14/06/2023 21:28
Juntada de Petição
-
13/06/2023 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
12/06/2023 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/04/2022 11:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
23/04/2022 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/04/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/04/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 17:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/04/2022 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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