TRF2 - 0500616-59.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2023 07:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01
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02/08/2023 07:42
Transitado em Julgado para o Réu - HELIO BATISTA DE ABREU - SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO<br>Data: 02/08/2023
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02/08/2023 07:42
Transitado em Julgado para o Réu - LUCELIA FERREIRA DA SILVA<br>Data: 10/07/2023
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02/08/2023 07:41
Transitado em Julgado para o Réu - MESSIAS DA SILVA MARTINS<br>Data: 07/07/2023
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02/08/2023 07:41
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCELIA FERREIRA DA SILVA - HELIO BATISTA DE ABREU - MESSIAS DA SILVA MARTINS - SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO<br>Data: 19/07/2023
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02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 60
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19/07/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 60 e 61
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10/07/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/07/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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06/07/2023 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/07/2023 14:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conhecido o recurso e não-provido - 04/07/2023 13:58:08)
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:30:00</b>
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23/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de JULHO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 5 de JULHO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0500616-59.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA APELADO: LUCELIA FERREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE CLEMENTINO RISSO (OAB ES024411) ADVOGADO(A): EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB ES022176) APELADO: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO TAVARES (OAB ES021228) APELADO: MESSIAS DA SILVA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) ADVOGADO(A): LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) ADVOGADO(A): VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (OAB RJ116075) APELADO: HELIO BATISTA DE ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGO (OAB ES009008) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/06/2023 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
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22/06/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/06/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 7
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20/06/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2023 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2023 19:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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19/06/2023 19:44
Retirado de pauta
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19/06/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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19/06/2023 16:45
Despacho
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19/06/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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19/06/2023 15:52
Juntada de Certidão
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19/06/2023 15:43
Juntada de Petição
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
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16/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 03 de julho (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 7 de julho (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Criminal Nº 0500616-59.2017.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 55) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA APELADO: LUCELIA FERREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE CLEMENTINO RISSO (OAB ES024411) ADVOGADO(A): EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB ES022176) APELADO: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO TAVARES (OAB ES021228) APELADO: MESSIAS DA SILVA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) ADVOGADO(A): LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) ADVOGADO(A): VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (OAB RJ116075) APELADO: HELIO BATISTA DE ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGO (OAB ES009008) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
15/06/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/06/2023 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55
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14/06/2023 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
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14/06/2023 15:58
Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB26
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23/05/2023 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
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23/05/2023 18:09
Juntado(a)
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15/05/2023 15:19
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
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15/05/2023 15:19
Juntado(a)
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28/04/2023 19:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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28/04/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2023 04:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2023 14:25
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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06/04/2023 14:25
Despacho
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26/01/2023 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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26/01/2023 18:37
Juntado(a)
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08/01/2023 21:31
Juntado(a)
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13/12/2022 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/12/2022 18:24
Expedição de ofício
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12/12/2022 22:33
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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12/12/2022 22:33
Despacho
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01/08/2022 06:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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29/07/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/07/2022 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2022 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/07/2022 17:21
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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25/07/2022 17:21
Despacho
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20/07/2022 13:54
Distribuído por prevenção - Número: 00223641020174025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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