TRF2 - 5055864-02.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
29/11/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/11/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
28/11/2024 17:45
Juntada de Petição
-
27/11/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/11/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
27/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/11/2024 13:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
27/11/2024 08:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/11/2024 16:40
Juntada de Certidão
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26/11/2024 10:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/11/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
04/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 12:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/10/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/09/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/09/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/09/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
16/09/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 12:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/09/2024 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2024 18:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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10/09/2024 18:41
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
21/08/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>
-
21/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5055864-02.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO CRISPIM PEREIRA (OAB RJ150461) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
-
16/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 27
-
14/08/2024 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/08/2023 12:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
25/08/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/08/2023 16:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
09/08/2023 16:16
Juntada de Petição
-
08/08/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 10:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/08/2023 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/08/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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13/07/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/07/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/07/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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13/07/2023 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2023 14:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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12/07/2023 14:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
23/06/2023 11:40
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5055864-02.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO CRISPIM PEREIRA (OAB RJ150461) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
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12/06/2023 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/06/2022 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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14/06/2022 13:11
Juntada de Certidão
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13/06/2022 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/06/2022 16:34
Decisão interlocutória
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13/06/2022 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Declarada incompetência - 07/06/2022 14:42:46)
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07/06/2022 18:44
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB11
-
07/06/2022 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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05/04/2021 16:38
Juntada de Petição
-
21/09/2020 15:25
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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21/09/2020 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/09/2020 11:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2020 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
16/09/2020 17:24
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 14:10
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/02/2020 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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