09/01/2024 18:40

Baixa Definitiva
09/01/2024 18:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO
09/01/2024 18:38

Transitado em Julgado
09/01/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
09/01/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
19/12/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 14:00

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
30/11/2023 17:14

Conclusos para julgamento
01/11/2023 20:52

Juntada de Certidão
23/10/2023 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
05/10/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
05/10/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
03/10/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/09/2023 07:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197
28/09/2023 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189
28/09/2023 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190
25/09/2023 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
25/09/2023 14:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
18/09/2023 10:07

Despacho
13/09/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
13/09/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
13/09/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/09/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
12/09/2023 00:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/09/2023 00:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/09/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 09:37

Despacho
30/08/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 19:02

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170
14/08/2023 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
04/08/2023 20:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 170
04/08/2023 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171
26/07/2023 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
11/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
10/07/2023 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171
10/07/2023 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
05/07/2023 18:21

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
05/07/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
05/07/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
05/07/2023 14:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/07/2023 13:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/07/2023 13:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/07/2023 13:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/07/2023 17:07

Juntado(a)
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/06/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/06/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/06/2023 16:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 03/10/2023 14:00
23/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2023 11:29

Decisão interlocutória
01/06/2023 19:57

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/05/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 11:28

Decisão interlocutória
03/05/2023 11:42

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 18:03

Juntada de Petição
02/05/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
02/05/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 15:55

Despacho
24/04/2023 21:02

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 18:14

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/10/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/10/2022 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2022 22:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/10/2022 18:49

Despacho
08/10/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2022 13:14

Despacho
03/09/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 11:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5045538-80.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41
26/08/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/08/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/08/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 14:50

Decisão interlocutória
18/08/2022 18:21

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 18:20

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:03

Despacho
05/08/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/07/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/07/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 11:38

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:30

Despacho
22/07/2022 17:35

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/07/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/06/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 18:23

Despacho
24/06/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/05/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
20/04/2022 12:22

Juntada de Certidão
20/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2022 Prazo do edital: 10/05/2022 Prazo de citação/intimação: 20/05/2022
20/04/2022 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5059372-53.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510006963148 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, MM JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS: FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República, ajuizou ação penal pública incondicionada, tombada sob o n° 5059372-53.2019.4.02.5101, e ofereceu denúncia em face de VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, filha de Marcos Camilo de Oliveira e Ana Rosa Tavares de Oliveira, nascido em 16/10/1977, Portadora do Documento de Identidade nº 11616997-0 – SSP/DETRAN, inscrita no CPF sob o nº *76.***.*64-75, residente na Rua Frei Caneca, nº 68, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.211-030; como incurso na sanções art. 289, §1º, do Código Penal.

E, como não tenha sido possível citá-la e intimá-la pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data no endereço constante dos autos, e por encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA, na forma do art. 361 do Código de Proceso Penal Brasileiro, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação, por meio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias, no Diário eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2RJ, acesso http://dje.trf2.gov.br/DJE/Paginas/Externas/inicial.aspx), e afixando-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, localizado na Av.

Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-312 - Telefone: (0**21) 3218-7933 - FAX: (0**21) 3218.7932.

DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ, por ordem da MM.

Juiza Federal Dra.

ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, aos 02/03/2022.

Eu, Rosiene Raimunda da Silva, Analista Judiciária, digitei, e, EU, Doutor JOSÉ FRANCISCO OCTAVIANO SOARES, Diretor da Secretaria, confferi e subscrevo.
19/04/2022 11:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022
18/04/2022 12:14

Juntada de Certidão
02/03/2022 14:36

Expedição de Edital - citação
02/03/2022 07:53

Despacho
02/03/2022 07:50

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 17:17

Juntada de Certidão
17/01/2022 19:57

Decisão interlocutória
17/01/2022 19:51

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/12/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/12/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021 10:23

Decisão interlocutória
06/12/2021 09:25

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 12:14

Juntada de Certidão
03/11/2021 20:56

Decisão interlocutória
03/11/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/10/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/10/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 13:56

Despacho
04/10/2021 13:52

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
26/08/2021 16:41

Juntada de Certidão
23/08/2021 18:55

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:11

Despacho
16/08/2021 18:08

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
10/07/2021 23:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/07/2021 14:23

Juntada de Certidão
02/07/2021 18:57

Decisão interlocutória
02/07/2021 17:04

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2021 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
02/06/2021 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/06/2021 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/06/2021 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
31/05/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 15:44

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:12

Juntada de Certidão
31/05/2021 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
29/05/2021 20:09

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
26/05/2021 12:02

Despacho
26/05/2021 11:32

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/05/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/05/2021 19:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
20/05/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 17:57

Despacho
19/05/2021 17:49

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
13/04/2021 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
12/04/2021 11:28

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 60
07/04/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
06/04/2021 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
05/04/2021 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
30/03/2021 18:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
30/03/2021 18:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
30/03/2021 17:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/03/2021 18:30

Juntada de Certidão
10/03/2021 12:54

Despacho
09/03/2021 19:56

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021 18:41

Decisão interlocutória
09/02/2021 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/02/2021 12:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/09/2020 13:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/09/2020 13:27

Juntada de Certidão
25/08/2020 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/08/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
24/08/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 18:13

Decisão interlocutória
21/08/2020 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/08/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
13/08/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 11:12

Despacho/Decisão - de Expediente
10/07/2020 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 16:50

Juntada de Certidão
01/07/2020 13:56

Juntada - Peças Digitalizadas
29/06/2020 03:07

Juntada - Peças Digitalizadas
17/06/2020 16:17

Despacho/Decisão - de Expediente
05/06/2020 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2020 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
25/05/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2020 10:15

Despacho/Decisão - de Expediente
06/03/2020 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/02/2020 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
29/01/2020 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
23/01/2020 18:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/01/2020 12:23

Juntada de Certidão
14/11/2019 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
14/11/2019 12:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 14/11/2019 12:59:31)
14/11/2019 12:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 14/11/2019 12:58:02)
24/10/2019 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
20/10/2019 10:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
16/10/2019 19:05

Juntada de Certidão
15/10/2019 16:42

Juntada de Certidão
10/10/2019 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
07/10/2019 15:36

Juntada de Ofício cumprido
06/10/2019 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
30/09/2019 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
25/09/2019 16:06

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 8
20/09/2019 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
19/09/2019 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
17/09/2019 20:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
17/09/2019 20:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
16/09/2019 17:33

Juntada de Certidão
16/09/2019 15:00

Juntada de Certidão
12/09/2019 16:52

Juntada de Certidão
11/09/2019 18:19

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
04/09/2019 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2019 12:52

Juntada de Certidão
29/08/2019 18:26

Distribuído por dependência - Número: 50455388020194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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