24/04/2025 15:14

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:13

Recebidos os autos do STJ
27/01/2025 14:47

Juntada de Petição
01/07/2024 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008863902022402000020240701113802
28/06/2024 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/06/2024 17:53

Despacho
11/06/2024 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
10/06/2024 18:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
28/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
06/03/2024 14:22

Juntada de Petição
04/03/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 20:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/03/2024 20:40

Recurso Especial não admitido
20/02/2024 11:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
08/02/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/02/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/01/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/01/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/01/2024 10:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
23/11/2023 18:23

Juntada de Petição
21/11/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2023 22:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
17/11/2023 22:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/10/2023 16:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
31/10/2023 16:43

Juntada de Petição
31/10/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/10/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/10/2023 15:59

Juntado(a)
30/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:34

Juntada de Petição
19/10/2023 09:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de NOVEMBRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções n TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou 7da, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de NOVEMBRO de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5008863-90.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
18/10/2023 19:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2023
18/10/2023 15:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2023
17/10/2023 20:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
17/10/2023 19:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
17/10/2023 19:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
17/10/2023 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/10/2023 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 13:00 Sequencial: 59
17/10/2023 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
04/10/2023 12:50

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB27
04/10/2023 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 61
04/10/2023 08:06

Juntada de Petição
02/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/09/2023 19:22

Juntada de Petição
12/09/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
11/09/2023 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2023 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/08/2023 11:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:22

Juntada de Certidão
10/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 13:00:00
10/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5008863-90.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
09/08/2023 17:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
09/08/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2023 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2023 13:00 Sequencial: 158
09/08/2023 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
01/08/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
01/08/2023 14:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 40
01/08/2023 13:06

Juntada de Petição
31/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023 18:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/07/2023 18:38

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/07/2023 15:03

Juntada de Petição
14/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
14/07/2023 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 22:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/06/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/06/2023 12:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
21/06/2023 11:29

Juntada de Petição
20/06/2023 18:40

Juntado(a)
20/06/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2023 18:28

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:25

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:41

Juntada de Petição
16/06/2023 18:27

Juntada de Certidão
16/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 13:00:00
16/06/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5008863-90.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
15/06/2023 19:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
15/06/2023 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/06/2023 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 13:00 Sequencial: 33
15/06/2023 13:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
22/08/2022 14:15

Juntada de Petição
17/08/2022 17:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
17/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/07/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/07/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 10:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
14/07/2022 10:17

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2022 19:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
23/06/2022 19:18

Juntado(a)
23/06/2022 14:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
22/06/2022 18:56

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 134 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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