23/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0009283-30.2015.4.02.0000/RJ AGRAVADO: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ087989)ADVOGADO(A): JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (OAB RJ147030)ADVOGADO(A): JULIA GRABOWSKY FERNANDES BASTO (OAB RJ185809) DESPACHO/DECISÃO O Tema nº 1.203 do STJ busca definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não tributário.

Há determinação de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem em todo o território nacional (art. 1.037, II, do CPC/15).

Como a discussão presente nestes autos tem relação com esse tema, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido tema. Retire-se o feito de pauta.
15/04/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 0009283-30.2015.4.02.0000/RJ (Aditamento: 190) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO PROCURADOR(A): RAONI DA CRUZ CHAVES PROCURADOR(A): ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO PROCURADOR(A): MARIANA PAIS ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): CRISTIANO CALDAS PINTO PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): JULIANA SOUTO DE NORONHA PROCURADOR(A): ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS AGRAVADO: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ087989) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (OAB RJ147030) ADVOGADO(A): JULIA GRABOWSKY FERNANDES BASTO (OAB RJ185809) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
21/06/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 0009283-30.2015.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR(A): EZEQUIEL ANTONIO RIBEIRO BALTHAZAR PROCURADOR(A): RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO PROCURADOR(A): CRISTIANO CALDAS PINTO PROCURADOR(A): ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RAONI DA CRUZ CHAVES PROCURADOR(A): MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS PROCURADOR(A): ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ087989) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (OAB RJ147030) ADVOGADO(A): JULIA GRABOWSKY FERNANDES BASTO (OAB RJ185809) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
14/06/2022 15:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
14/06/2022 15:41

Transitado em Julgado em 10/06/2022
19/05/2022 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 Petição Nº 156667/2022 - AgInt nos EDcl no
18/05/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0156667 - AgInt nos EDcl no REsp 1923348 - Publicação prevista para 19/05/2022
16/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00156667/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1923348/RJ
04/05/2022 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000275-2022-AJC-1T)
02/05/2022 13:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000275-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/05/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022
29/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/04/2022 16:49

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00156667/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1923348/RJ
28/04/2022 16:57

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
05/04/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
01/04/2022 19:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 240646/2022
01/04/2022 19:20

Protocolizada Petição 240646/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2022
11/03/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/03/2022 Petição Nº 156667/2022 -
10/03/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
10/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 156667/2022. Publicação prevista para 11/03/2022)
09/03/2022 19:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 156667/2022
09/03/2022 19:23

Protocolizada Petição 156667/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2022
02/03/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2022 Petição Nº 890381/2021 - EDcl
02/03/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2022 Petição Nº 890395/2021 - EDcl
25/02/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/02/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/02/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0890381 - EDcl no REsp 1923348 - Publicação prevista para 02/03/2022
25/02/2022 16:30

Embargos de Declaração de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00890381 - EDcl no REsp 1923348
25/02/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0890395 - EDcl no REsp 1923348 - Publicação prevista para 02/03/2022
26/10/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
25/10/2021 13:52

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S.A. interpor recurso relativo à decisão de fls.500/514.
15/10/2021 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que as petições de Embargos de Declaração nº 890381/2021 e 890395/2021 são idênticas.
14/10/2021 21:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 923098/2021
14/10/2021 21:02

Protocolizada Petição 923098/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2021
06/10/2021 13:03

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/10/2021 Petição Nº 890395/2021 -
06/10/2021 13:03

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/10/2021 Petição Nº 890381/2021 -
05/10/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
05/10/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
05/10/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 890381/2021. Publicação prevista para 06/10/2021)
05/10/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 890395/2021. Publicação prevista para 06/10/2021)
04/10/2021 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 890395/2021
04/10/2021 21:26

Protocolizada Petição 890395/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/10/2021
04/10/2021 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 890381/2021
04/10/2021 21:23

Protocolizada Petição 890381/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/10/2021
29/09/2021 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021
28/09/2021 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/09/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2021
28/09/2021 17:50

Conhecido o recurso de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA e provido em parte
02/03/2021 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
02/03/2021 13:00

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1207091 (2017/0294903-7)
24/02/2021 19:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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