TRF2 - 5015207-76.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 140
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 142
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28/10/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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23/10/2024 15:55
Juntada de Petição
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18/10/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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18/10/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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18/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/10/2024 14:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/10/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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17/10/2024 12:37
Recebidos os autos do STF
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21/08/2024 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015207762023402510120240821160323
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21/08/2024 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/08/2024 18:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117 e 118
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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30/07/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117 e 118
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25/07/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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25/07/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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24/07/2024 13:53
Juntada de Petição
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23/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/07/2024 11:42
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECVPR
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22/07/2024 20:54
Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
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22/07/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
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22/07/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
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22/07/2024 16:16
Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
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15/07/2024 12:37
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
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15/07/2024 11:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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15/07/2024 11:32
Juntado(a)
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12/07/2024 13:37
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5015207-76.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: CYMI SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: TRIANA DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: CYMI TECH SOLUCOES E SISTEMAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: SETEC - SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/06/2024 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 200
-
11/06/2024 12:42
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/06/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5015207-76.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: CYMI SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: TRIANA DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: CYMI TECH SOLUCOES E SISTEMAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: SETEC - SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 7
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02/05/2024 19:26
Juntado(a)
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01/04/2024 18:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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01/04/2024 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/03/2024 08:32
Juntada de Petição
-
26/03/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
26/03/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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19/03/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/03/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 15:05
Juntada de Petição
-
27/02/2024 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74
-
26/02/2024 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
26/02/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/02/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/02/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
19/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2024 12:58
Recurso Extraordinário não admitido
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15/02/2024 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2024 12:58
Recurso Especial não admitido
-
21/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/11/2023 16:58
Juntada de Certidão
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17/11/2023 16:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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17/11/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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18/10/2023 20:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/09/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2023 19:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/09/2023 19:48
Juntada de Certidão
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26/09/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 46, 45, 49, 47 e 48
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/09/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49
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03/09/2023 20:00
Juntada de Petição
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31/08/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 10:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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30/08/2023 20:55
Juntado(a)
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30/08/2023 20:55
Juntado(a)
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30/08/2023 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/08/2023 11:49
Juntada de Certidão
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03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
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03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
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03/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5015207-76.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: CYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB RJ133871) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) ADVOGADO(A): AMANDA COSENDEY LOBO PINTO (OAB RJ231294) APELANTE: SETEC - SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB RJ133871) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) ADVOGADO(A): AMANDA COSENDEY LOBO PINTO (OAB RJ231294) APELANTE: CYMI TECH SOLUCOES E SISTEMAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB RJ133871) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) ADVOGADO(A): AMANDA COSENDEY LOBO PINTO (OAB RJ231294) APELANTE: CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB RJ133871) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) ADVOGADO(A): AMANDA COSENDEY LOBO PINTO (OAB RJ231294) APELANTE: TRIANA DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB RJ133871) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) ADVOGADO(A): AMANDA COSENDEY LOBO PINTO (OAB RJ231294) APELANTE: CYMI SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB RJ133871) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) ADVOGADO(A): AMANDA COSENDEY LOBO PINTO (OAB RJ231294) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
02/08/2023 19:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
-
02/08/2023 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/08/2023 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
01/08/2023 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
31/07/2023 10:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
31/07/2023 10:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
27/07/2023 14:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
27/07/2023 13:57
Juntada de Petição
-
26/07/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 14:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/07/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 18, 19, 17 e 20
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/07/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20
-
17/07/2023 21:44
Juntada de Petição
-
14/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2023 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
14/07/2023 15:19
Juntado(a)
-
14/07/2023 15:19
Juntado(a)
-
12/07/2023 22:57
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/06/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5015207-76.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: CYMI SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB RJ133871) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) ADVOGADO(A): AMANDA COSENDEY LOBO PINTO (OAB RJ231294) APELANTE: CYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB RJ133871) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) ADVOGADO(A): AMANDA COSENDEY LOBO PINTO (OAB RJ231294) APELANTE: SETEC - SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB RJ133871) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) ADVOGADO(A): AMANDA COSENDEY LOBO PINTO (OAB RJ231294) APELANTE: CYMI TECH SOLUCOES E SISTEMAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB RJ133871) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) ADVOGADO(A): AMANDA COSENDEY LOBO PINTO (OAB RJ231294) APELANTE: CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB RJ133871) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) ADVOGADO(A): AMANDA COSENDEY LOBO PINTO (OAB RJ231294) APELANTE: TRIANA DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB RJ133871) ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) ADVOGADO(A): AMANDA COSENDEY LOBO PINTO (OAB RJ231294) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
15/06/2023 19:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
15/06/2023 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2023 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
14/06/2023 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/06/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
09/06/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 12:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/06/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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