TRF2 - 5016254-96.2021.4.02.5120

1ª instância - 4Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

ALAN DA FONSECA GAMA

CPF *44.***.*29-10

ROSELI DA SILVA

CPF *84.***.*68-15

Advogados

EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB: 234516/RJ

CPF *31.***.*97-70

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 11:22

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 18:07

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 09/07/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 05/07/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 13:53

    Despacho

  • 18/06/2024 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 14:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/06/2024 09:34

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 08:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5039070-09.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/05/2024 08:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5039069-24.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/05/2024 08:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5039068-39.2024.4.02.9666/TRF (ALAN DA FONSECA GAMA)

  • 27/05/2024 17:57

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-69 processada no TRF2 com o no. 50390700920244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 27/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-69 processada no TRF2 com o no. 50390692420244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 27/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-69 processada no TRF2 com o no. 50390683920244029666/TRF (ALAN DA FONSECA GAMA)

  • 12/04/2024 13:56

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*04-69

  • 27/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 08/02/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 08/02/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 08/02/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/02/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/02/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/02/2024 15:33

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*04-69

  • 30/01/2024 14:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSELI DA SILVA - REPRESENTANTE

  • 30/01/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 11/01/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2024 15:54

    Juntada de Petição

  • 02/01/2024 15:38

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130

  • 22/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

  • 14/11/2023 18:38

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 07/11/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 07/11/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 14:18

    Determinada a intimação

  • 06/11/2023 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

  • 06/09/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 06/09/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 04/09/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 10:37

    Determinada a intimação

  • 01/09/2023 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 08:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNIG04

  • 16/08/2023 08:51

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

  • 16/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 17/07/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/07/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 14/07/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2023 12:40

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 04/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 26/06/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 26/06/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016254-96.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALAN DA FONSECA GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB RJ234516) PERITO: ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS PERITO: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): THIAGO SIMAO MILLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 24/06/2023 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2023 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2023 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2023 07:03

    Determinada a intimação

  • 24/06/2023 06:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2023 06:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/06/2023 06:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 30/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/05/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 09/05/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 08/05/2023 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 18:59

    Determinada a intimação

  • 08/05/2023 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/05/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 05/05/2023 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 18:17

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2023 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/04/2023 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 13:27

    Determinada a intimação

  • 10/04/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 15:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 04/04/2023 15:25

    Despacho

  • 04/04/2023 09:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 08:54

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/11/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 12:20

    Determinada a intimação

  • 08/11/2022 07:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 13:14

    Juntada de Petição

  • 16/10/2022 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 28/09/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 16:23

    Despacho

  • 27/09/2022 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 21/09/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 29/08/2022 01:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 29/08/2022 01:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2022 01:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2022 01:25

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2022 16:20

    Juntada de Petição

  • 05/08/2022 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 11:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/08/2022 11:14

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 31/07/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 11/07/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 10:45

    Juntada de Petição

  • 06/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 16/06/2022 02:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/05/2022 23:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 23/05/2022 23:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 26/04/2022 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/04/2022 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 28/03/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/03/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 25/03/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/03/2022 01:58

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 15/02/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:06

    Despacho

  • 10/02/2022 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2022 17:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/12/2021 15:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 14/12/2021 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 02/12/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALAN DA FONSECA GAMA <br/> Data: 25/03/2022 às 12:40. <br/> Local: SALA 1 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES

  • 02/12/2021 00:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/12/2021 00:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/11/2021 12:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/11/2021 12:18

    Alterado o assunto processual

  • 25/11/2021 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2021 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/11/2021 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 21:09

    Despacho

  • 22/11/2021 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2021 22:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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