11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
09/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:57

Despacho
09/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076850420254020000/TRF2
12/08/2025 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/08/2025 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076850420254020000/TRF2
21/07/2025 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/07/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
07/07/2025 17:15

Juntada de Alvará entregue ao interessado
07/07/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Juntada de Alvará entregue ao interessado - 04/07/2025 17:18:19)
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
27/06/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 21:20

Despacho
27/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
16/06/2025 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:32

Despacho
16/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 11:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076850420254020000/TRF2
12/06/2025 19:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 188 Número: 50076850420254020000/TRF2
29/05/2025 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
29/05/2025 13:10

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
06/05/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
05/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 11:36

Determinada a intimação
13/03/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
17/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
11/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:32

Despacho
11/02/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 09:38

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
11/02/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50109054420244020000/TRF2
01/02/2025 17:49

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
01/02/2025 17:49

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
12/12/2024 15:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109054420244020000/TRF2
08/08/2024 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2024 12:33

Despacho
08/08/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 03:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109054420244020000/TRF2
06/08/2024 22:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 162 Número: 50109054420244020000/TRF2
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/07/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:50

Despacho
06/06/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 09:15

Juntada de Petição
06/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
27/05/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:41

Juntada de Petição
27/04/2024 08:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
26/04/2024 19:23

Juntada de Petição
26/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
25/04/2024 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146
25/04/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
18/04/2024 18:12

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
18/04/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/04/2024 15:23

Expedição de ofício
17/04/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:58

Despacho
12/04/2024 17:31

Juntada de Petição
04/04/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
21/03/2024 14:52

Juntada de Petição
14/03/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:24

Despacho
12/03/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
12/03/2024 10:53

Juntada de Petição
20/02/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/02/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 17:59

Despacho
19/02/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
16/02/2024 21:57

Juntada de Petição
30/01/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/01/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 21:42

Despacho
26/01/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/01/2024 12:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/12/2023 21:29

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
11/12/2023 21:29

Juntada de Alvará entregue ao interessado
07/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:51

Despacho
07/12/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 10:24

Juntada de Petição
07/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
06/12/2023 23:54

Juntada de Petição
24/11/2023 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/11/2023 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/10/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 12:45

Determinada a intimação
27/10/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 12:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50059695620214025116
12/06/2023 14:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
10/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
12/05/2023 21:35

Juntada de Petição
11/05/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/05/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/04/2023 12:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/04/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/04/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 09:20

Julgado improcedente o pedido
18/11/2022 12:22

Conclusos para julgamento
18/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/11/2022 21:12

Juntada de Petição
12/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/11/2022 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
18/10/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/10/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/10/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 17:06

Declarada incompetência
11/10/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/10/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/10/2022 12:11

Juntada de Petição
27/09/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/09/2022 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/09/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 09:42

Despacho
22/09/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 08:50

Juntada de Petição
17/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/09/2022 16:18

Juntada de Petição
25/08/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/08/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 14:08

Despacho
24/08/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/08/2022 19:51

Juntada de Petição
12/08/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/07/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/07/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2022 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2022 10:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167540220214020000/TRF2
28/03/2022 13:50

Conclusos para julgamento
28/03/2022 13:36

Juntada de Certidão
26/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/03/2022 14:33

Juntada de Petição
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/03/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022 14:10

Decisão interlocutória
07/03/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/03/2022 17:45

Juntada de Petição
24/02/2022 19:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167540220214020000/TRF2
23/02/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/02/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 08:37

Juntada de Petição
11/02/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:31

Despacho
11/02/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/01/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/01/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 14:07

Despacho
07/01/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2022 19:34

Juntada de Petição
05/01/2022 18:55

Juntada de Petição
09/12/2021 21:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167540220214020000/TRF2
26/11/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/11/2021 12:09

Juntada de Petição
25/11/2021 12:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50167540220214020000/TRF2
23/11/2021 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2021 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 14:18

Não Concedida a tutela provisória
16/11/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 15:48

Despacho
12/11/2021 13:17

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00