12/09/2024 20:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
12/09/2024 20:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024
28/08/2024 10:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
01/07/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024
28/06/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024
28/06/2024 17:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
24/06/2024 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
24/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
21/06/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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