TRF2 - 5017550-56.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 15:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017550562022402000020240819155806
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19/08/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/08/2024 14:59
Decisão interlocutória
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16/08/2024 18:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/08/2024 13:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 612 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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15/08/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 610
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15/08/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 610
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14/08/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 585, 586 e 587
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02/08/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 585, 586, 587 e 588
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23/07/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 589, 590, 591, 592, 593, 594 e 595
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23/07/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 595
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23/07/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594
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23/07/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593
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23/07/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
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23/07/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591
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23/07/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590
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23/07/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589
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19/07/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 596
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19/07/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596
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18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/07/2024 18:08
Recurso Especial Admitido
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17/07/2024 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/07/2024 18:08
Recurso Especial não admitido
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17/07/2024 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/07/2024 18:03
Recurso Especial não admitido
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16/07/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/07/2024 17:12
Juntada de Certidão
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16/07/2024 14:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC
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16/07/2024 14:54
Juntada de Certidão
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 560, 561, 562, 563, 564 e 565
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29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 555, 556, 557 e 558
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 541, 542, 543, 544, 545, 546 e 547
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17/06/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 559
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564 e 565
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10/06/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566
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10/06/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
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05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 537, 538, 539 e 540
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03/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2024 14:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/06/2024 13:53
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546 e 547
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16/05/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548
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16/05/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548
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07/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB1SESP
-
07/05/2024 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2024 18:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB04
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02/05/2024 18:39
Pedido não conhecido - por unanimidade
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11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 13:00</b>
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11/04/2024 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Terceira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 22 de abril de 2024, às 13 horas, e término, no dia 26 de abril de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5017550-56.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS EMBARGANTE: ALCENIR LUCIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) EMBARGANTE: CECILIA MARTINS FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (OAB RJ144011) ADVOGADO(A): EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB RJ036560) EMBARGANTE: CLOVIS VINICIO DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: EVERALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: GIOVANNI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: LEILA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: MARCIA WANDER KELLER ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: MARIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) EMBARGANTE: MAURO FREIRE TRAVASSOS ADVOGADO(A): JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (OAB RJ058414) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2024.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
10/04/2024 12:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024
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04/04/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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04/04/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
12/03/2024 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB1SESP
-
12/03/2024 17:30
Juntado(a)
-
22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 500, 501, 502, 503, 504, 505 e 506
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15/02/2024 14:27
Juntada de Petição
-
07/02/2024 11:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB04
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 496, 497 e 498
-
06/02/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520
-
06/02/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520
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05/02/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
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05/02/2024 18:29
Despacho
-
05/02/2024 17:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 514 - de 'PARECER' para 'RECURSO ESPECIAL'
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05/02/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
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05/02/2024 14:19
Juntado(a)
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10/01/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507
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19/12/2023 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
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19/12/2023 11:36
Despacho
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14/12/2023 16:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1SESP -> GAB04
-
14/12/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499
-
14/12/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
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12/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 14:28
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1SESP
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11/12/2023 15:08
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB01
-
11/12/2023 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB1SESP
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11/12/2023 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 13:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB04
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07/12/2023 12:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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21/11/2023 16:44
Juntada de Certidão
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 13:00:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Extraordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5017550-56.2022.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO EMBARGANTE: CECILIA MARTINS FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB RJ036560) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (OAB RJ144011) EMBARGANTE: MARIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) EMBARGANTE: ALCENIR LUCIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) EMBARGANTE: MARCIA WANDER KELLER ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: LEILA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: GIOVANNI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: EVERALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: CLOVIS VINICIO DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: MAURO FREIRE TRAVASSOS ADVOGADO(A): JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (OAB RJ058414) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
16/11/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
16/11/2023 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479 e 480
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479 e 480
-
19/10/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481
-
19/10/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481
-
18/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:04
Retirado de pauta
-
18/10/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 11:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
18/10/2023 11:39
Despacho
-
13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00:00</b>
-
13/10/2023 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5017550-56.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO EMBARGANTE: GIOVANNI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: EVERALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: CLOVIS VINICIO DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: MAURO FREIRE TRAVASSOS ADVOGADO(A): JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (OAB RJ058414) EMBARGANTE: CECILIA MARTINS FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB RJ036560) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (OAB RJ144011) EMBARGANTE: MARIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) EMBARGANTE: ALCENIR LUCIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) EMBARGANTE: MARCIA WANDER KELLER ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: LEILA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
11/10/2023 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
06/10/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/10/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
30/08/2023 12:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
-
29/08/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458
-
29/08/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458
-
28/08/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2023 21:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
26/08/2023 21:51
Despacho
-
25/08/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
-
25/08/2023 14:31
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/08/2023 13:18
Juntada de Petição
-
10/08/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5017550-56.2022.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 5) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO EMBARGANTE: ALCENIR LUCIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) EMBARGANTE: MARCIA WANDER KELLER ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: LEILA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: GIOVANNI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: EVERALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: CLOVIS VINICIO DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) EMBARGANTE: MAURO FREIRE TRAVASSOS ADVOGADO(A): JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (OAB RJ058414) EMBARGANTE: CECILIA MARTINS FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB RJ036560) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (OAB RJ144011) EMBARGANTE: MARIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 e 442
-
04/08/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/08/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 e 442
-
25/07/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
-
25/07/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
-
24/07/2023 18:54
Retirado de pauta
-
24/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:27
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1SESP
-
24/07/2023 13:30
Despacho
-
21/07/2023 14:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB04
-
21/07/2023 12:22
Juntada de Petição
-
20/07/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>
-
06/07/2023 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sexta Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 24 de julho de 2023, às 13 horas, e término, no dia 28 de julho de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 , alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5017550-56.2022.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO EMBARGANTE: EVERALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) EMBARGANTE: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) EMBARGANTE: CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) EMBARGANTE: CLOVIS VINICIO DE ANDRADE ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) EMBARGANTE: MAURO FREIRE TRAVASSOS ADVOGADO(A): JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (OAB RJ058414) EMBARGANTE: CECILIA MARTINS FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB RJ036560) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (OAB RJ144011) EMBARGANTE: MARIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) EMBARGANTE: ALCENIR LUCIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) EMBARGANTE: MARCIA WANDER KELLER ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) EMBARGANTE: LEILA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) EMBARGANTE: GIOVANNI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
05/07/2023 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2023 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
28/06/2023 15:38
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP
-
28/06/2023 15:38
Despacho
-
26/06/2023 15:50
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB25
-
26/06/2023 15:50
Juntado(a)
-
13/12/2022 17:11
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 08017724420104025101/TRF2 - 15/08/2017 18:23:00
-
12/12/2022 16:04
Expedição de ofício
-
07/12/2022 16:05
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1SESP
-
07/12/2022 16:05
Despacho
-
30/11/2022 17:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB04
-
30/11/2022 16:58
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1SESP
-
26/10/2022 16:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
-
26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404 e 405
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404 e 405
-
11/10/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
-
11/10/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
-
11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 12:47
Expedição de ofício
-
06/10/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 14:13
Juntada de Petição - MAURO FREIRE TRAVASSOS (RJ058414 - JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO)
-
05/10/2022 17:03
Juntado(a)
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
-
02/10/2022 21:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 379
-
29/09/2022 15:32
Juntado(a)
-
28/09/2022 14:29
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1SESP
-
28/09/2022 14:29
Despacho
-
26/09/2022 11:22
Juntada de peças digitalizadas
-
23/09/2022 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 379
-
23/09/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 14:24
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/09/2022 14:36
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1SESP
-
22/09/2022 14:36
Despacho
-
21/09/2022 12:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
-
21/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369
-
20/09/2022 21:37
Juntada de Petição
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
-
06/09/2022 16:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 367
-
06/09/2022 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 367
-
06/09/2022 10:17
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 05/09/2022 16:09:34)
-
05/09/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 15:58
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
02/09/2022 15:05
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1SESP
-
02/09/2022 15:05
Despacho
-
30/08/2022 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
-
30/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358 e 359
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358 e 359
-
16/08/2022 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
-
16/08/2022 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
-
12/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 344 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2022 12:51:34)
-
12/08/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 12:45
Transitado em Julgado para o Réu - NELCIR BATISTA<br>Data: 10/12/2019
-
12/08/2022 11:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 340 - Transitado em Julgado para o Réu - 12/08/2022 11:58:06)
-
12/08/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 17:29
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1SESP
-
10/08/2022 17:29
Despacho
-
09/08/2022 15:48
Juntada de Petição
-
25/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332
-
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
-
09/05/2022 14:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
-
09/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2022 14:17
Juntado(a)
-
09/05/2022 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
09/05/2022 13:26
Despacho
-
03/05/2022 10:33
Juntada de Petição
-
19/01/2022 16:20
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB04
-
19/01/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
-
17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
-
07/01/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/01/2022 22:35
Juntada de Petição
-
04/01/2022 22:31
Juntada de Petição
-
04/01/2022 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
-
09/12/2021 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2021 11:47
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 274 - PETIÇÃO - 05/07/2021 22:46:08
-
09/12/2021 11:42
Transitado em Julgado para o Réu - CARLOS AUGUSTO CRISTOVAO DA SILVA<br>Data: 10/12/2019
-
07/12/2021 14:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
07/12/2021 14:50
Despacho
-
02/12/2021 11:10
Juntada de Petição
-
01/12/2021 16:39
Juntada de Petição
-
17/09/2021 20:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
-
17/09/2021 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
-
17/09/2021 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
-
14/09/2021 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2021 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
14/09/2021 17:59
Despacho
-
13/09/2021 19:03
Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de GAB02 para GAB04)
-
13/09/2021 19:03
Classe Processual alterada
-
11/09/2021 11:33
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
11/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
-
03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
-
24/08/2021 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2021 13:48
Expedição de ofício
-
23/08/2021 20:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
23/08/2021 20:27
Despacho
-
20/08/2021 19:36
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 18:27
Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de GAB04 para GAB02)
-
10/08/2021 18:26
Classe Processual alterada
-
10/08/2021 18:21
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> CODRA
-
10/08/2021 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
10/08/2021 17:50
Despacho
-
09/08/2021 22:51
Juntada de Petição
-
09/08/2021 22:46
Juntada de Petição
-
05/08/2021 22:26
Juntada de Petição
-
04/08/2021 18:54
Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB04)
-
04/08/2021 18:54
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)
-
04/08/2021 18:53
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 13:56
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
30/07/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
-
14/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
-
08/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
-
08/07/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 14:52
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
08/07/2021 14:52
Determinada a intimação
-
06/07/2021 12:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
05/07/2021 22:49
Juntada de Petição
-
05/07/2021 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
-
02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
-
29/06/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
-
28/06/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2021 13:42
Expedição de ofício
-
25/06/2021 20:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
22/06/2021 17:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
22/06/2021 15:39
Juntada de Petição
-
22/06/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2021 12:14
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
22/06/2021 12:14
Determinada a intimação
-
17/06/2021 16:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
17/06/2021 10:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 258
-
16/06/2021 10:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257
-
20/05/2021 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258
-
20/05/2021 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257
-
20/05/2021 14:54
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
20/05/2021 14:53
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
19/05/2021 21:43
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
19/05/2021 21:43
Determinada a intimação
-
13/05/2021 18:28
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB02
-
12/05/2021 23:53
Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP
-
12/05/2021 23:53
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
11/05/2021 12:14
Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
-
11/05/2021 12:09
Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
-
12/02/2021 12:19
Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)
-
12/02/2021 12:18
Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)
-
30/11/2020 15:32
Remessa Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
19/10/2020 15:04
Localização Interna - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
-
19/10/2020 13:27
Remessa Interna para A pedido - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)
-
09/03/2020 12:39
Localização Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
09/03/2020 11:21
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
06/03/2020 12:17
Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
-
06/03/2020 12:16
Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
-
06/03/2020 12:15
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
-
31/01/2020 13:46
Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de Ciência - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
31/01/2020 13:45
Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
31/01/2020 13:44
Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
31/01/2020 13:43
Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
04/12/2019 16:08
Certidão/Termo - Publicação - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)
-
02/12/2019 18:40
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
-
02/12/2019 18:18
Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
-
02/12/2019 18:02
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
02/12/2019 17:58
Conclusão para Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
25/11/2019 18:18
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
06/11/2019 17:55
Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
21/10/2019 17:18
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
21/10/2019 17:11
Certidão/Termo - Anotação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
15/10/2019 15:26
Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
-
15/10/2019 14:23
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
15/10/2019 14:18
Conclusão para Decisão - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
08/10/2019 13:59
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
-
08/10/2019 12:09
Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
-
08/10/2019 12:08
Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
-
08/10/2019 12:07
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
-
17/09/2019 17:56
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Manifestação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
17/09/2019 17:54
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
17/09/2019 17:49
Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
10/09/2019 11:24
Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
19/08/2019 16:20
Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
16/08/2019 16:28
Certidão/Termo - Anotação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
09/08/2019 13:29
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
09/08/2019 13:23
Conclusão para Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
08/08/2019 14:46
Localização Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
08/08/2019 13:45
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
08/08/2019 13:43
Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
08/08/2019 11:31
Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
08/08/2019 11:05
Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
30/07/2019 18:03
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Manifestação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
30/07/2019 18:01
Certidão/Termo - Anotação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
11/07/2019 12:24
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
10/07/2019 18:27
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
10/07/2019 17:33
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
10/07/2019 17:29
Conclusão para Decisão - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
10/07/2019 16:04
Localização Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
10/07/2019 14:36
Remessa Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
10/07/2019 14:35
Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
10/07/2019 14:34
Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
28/06/2019 15:19
Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
27/06/2019 15:29
Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
27/06/2019 15:25
Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
07/06/2019 17:21
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Manifestação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
07/06/2019 17:20
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
07/06/2019 13:41
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
07/06/2019 13:37
Conclusão para Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
03/06/2019 13:13
Localização Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
03/06/2019 11:22
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
03/06/2019 11:21
Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
03/06/2019 11:20
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
29/05/2019 15:07
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
29/05/2019 13:58
Remessa Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
29/05/2019 09:40
Inteiro Teor - (T212193-SOLANGE PAES DA CRUZ)
-
15/05/2019 15:10
Localização Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
14/05/2019 18:09
Remessa de Conclusão - Acordão - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
14/05/2019 17:47
Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
14/05/2019 12:31
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211234-ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES)
-
30/04/2019 16:29
Localização Interna - (T211234-ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES)
-
30/04/2019 15:20
Remessa de Conclusão - Relatório/Voto - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
30/04/2019 15:14
Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
30/04/2019 14:29
Remessa Interna para Julgado - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)
-
29/04/2019 13:37
Localização Interna - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
-
12/04/2019 14:48
Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
-
27/03/2019 09:42
Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
-
15/03/2019 17:36
Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
-
15/03/2019 16:26
Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
15/03/2019 16:14
Localização Interna - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
12/03/2019 15:26
Juntada - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)
-
27/02/2019 14:14
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
27/02/2019 14:12
Certidão/Termo - Anotação - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
25/02/2019 16:46
Certidão/Termo - Anotação - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
21/02/2019 14:34
Localização Interna - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
19/02/2019 16:08
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
18/02/2019 14:33
Localização Interna - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
18/02/2019 11:54
Certidão/Termo - Anotação - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
15/02/2019 16:04
Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
15/02/2019 16:03
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
15/02/2019 16:02
Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
15/02/2019 16:01
Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
-
15/02/2019 15:03
Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T210063-HELIO DE SOUZA)
-
15/02/2019 12:10
Localização Interna - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
-
15/02/2019 12:08
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
-
08/02/2019 15:02
Localização Interna - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)
-
08/02/2019 14:40
Remessa Interna para A pedido - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
17/12/2018 13:20
Localização Interna - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
14/12/2018 10:53
Voto - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)
-
14/12/2018 10:51
Relatório - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)
-
12/12/2018 17:51
Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)
-
11/12/2018 14:11
Localização Interna - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
10/12/2018 18:09
Certidão/Termo - Anotação - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
04/12/2018 22:46
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)
-
28/11/2018 17:41
Localização Interna - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
28/11/2018 14:09
Devolução de Remessa - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
12/11/2018 13:58
Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de Ciência - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
12/11/2018 13:47
Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
09/11/2018 17:42
Localização Interna - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)
-
09/11/2018 17:40
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)
-
09/11/2018 14:17
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
09/11/2018 14:11
Conclusão para Decisão - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
07/11/2018 15:41
Localização Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
07/11/2018 15:20
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
07/11/2018 15:19
Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
07/11/2018 12:30
Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
07/11/2018 12:07
Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
31/10/2018 17:21
Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)
-
30/10/2018 19:14
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Manifestação - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
30/10/2018 16:02
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
30/10/2018 15:59
Devolução de Remessa - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
29/10/2018 12:34
Certidão/Termo - Anotação - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
25/10/2018 18:35
Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de Vista - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
25/10/2018 18:34
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
23/10/2018 11:19
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)
-
22/10/2018 17:16
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
22/10/2018 13:29
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
22/10/2018 13:24
Conclusão para Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
19/10/2018 13:49
Localização Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
18/10/2018 18:04
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
18/10/2018 18:02
Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
11/10/2018 15:55
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
11/10/2018 12:09
Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T211234-ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES)
-
19/09/2018 12:03
Localização Interna - (T211234-ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES)
-
18/09/2018 12:41
Remessa de Conclusão - Revisão - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
17/09/2018 17:04
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
17/09/2018 15:10
Remessa Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
20/07/2018 16:13
Localização Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
20/07/2018 15:53
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
18/07/2018 13:14
Localização Interna - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
18/07/2018 13:13
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
17/07/2018 18:43
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
17/07/2018 18:05
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
17/07/2018 18:02
Conclusão para Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
12/07/2018 17:23
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
12/07/2018 13:33
Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
12/07/2018 12:08
Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
04/07/2018 17:54
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Manifestação - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
04/07/2018 17:53
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
04/07/2018 16:41
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
04/07/2018 15:11
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
04/07/2018 15:09
Conclusão para Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
29/06/2018 10:54
Localização Interna - (T210323-ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES)
-
28/06/2018 17:36
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
28/06/2018 17:33
Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
28/06/2018 17:31
Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
28/06/2018 17:01
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
28/06/2018 13:06
Remessa Interna para A pedido - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
29/05/2018 15:03
Localização Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
29/05/2018 14:51
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
29/05/2018 14:46
Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
24/05/2018 17:26
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
24/05/2018 17:00
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210441-CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO)
-
23/05/2018 16:01
Localização Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
23/05/2018 15:31
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
23/05/2018 15:30
Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
22/05/2018 12:02
Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
22/05/2018 11:43
Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
22/05/2018 11:19
Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
16/05/2018 12:23
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)
-
15/05/2018 19:02
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
15/05/2018 18:16
Remessa Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
15/05/2018 12:45
Localização Interna - (T211628-LENILDA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO CORREA)
-
14/05/2018 16:59
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
07/05/2018 16:39
Certidão/Termo - Anotação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
07/05/2018 14:05
Localização Interna - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)
-
07/05/2018 14:04
Devolução de Remessa - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)
-
24/04/2018 14:28
Certidão/Termo - Anotação - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
19/04/2018 15:42
Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
13/04/2018 18:30
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
13/04/2018 16:44
Remessa Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
12/04/2018 17:56
Localização Interna - (T211628-LENILDA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO CORREA)
-
12/04/2018 17:49
Remessa Interna - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
12/04/2018 16:57
Certidão/Termo - Anotação - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
12/04/2018 16:56
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
11/04/2018 19:00
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
10/04/2018 16:50
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
10/04/2018 16:40
Conclusão para Decisão - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
03/04/2018 16:09
Localização Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
03/04/2018 14:57
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
03/04/2018 14:56
Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
02/04/2018 16:34
Localização Interna - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)
-
02/04/2018 16:33
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)
-
21/03/2018 14:14
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
21/03/2018 13:23
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)
-
20/03/2018 15:14
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
20/03/2018 14:31
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
20/03/2018 14:28
Conclusão para Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
19/03/2018 15:20
Localização Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
19/03/2018 14:56
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
19/03/2018 14:55
Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
19/03/2018 11:55
Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
19/03/2018 11:38
Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
07/03/2018 10:58
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Manifestação - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
07/03/2018 10:57
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
06/03/2018 18:44
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
06/03/2018 16:54
Remessa Interna - (T211628-LENILDA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO CORREA)
-
06/03/2018 16:51
Conclusão para Despacho - (T211628-LENILDA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO CORREA)
-
23/02/2018 14:52
Localização Interna - (T211628-LENILDA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO CORREA)
-
22/02/2018 17:45
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
22/02/2018 17:44
Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
20/02/2018 14:21
Devolução de Remessa - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
-
06/02/2018 17:04
Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de Vista - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)
-
06/02/2018 16:24
Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)
-
06/02/2018 11:01
Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
06/02/2018 10:57
Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
19/12/2017 21:13
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
19/12/2017 21:12
Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
19/12/2017 11:43
Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
19/12/2017 11:42
Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
06/12/2017 15:48
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
06/12/2017 15:47
Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
06/12/2017 08:57
Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
05/12/2017 12:42
Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
-
24/11/2017 12:36
Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de Manifestação - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
24/11/2017 12:33
Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
-
09/11/2017 18:02
Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
16/10/2017 12:54
Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
-
27/09/2017 16:17
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
22/09/2017 17:23
Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)
-
22/09/2017 13:16
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
22/09/2017 13:13
Conclusão para Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
21/09/2017 16:16
Localização Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
21/09/2017 15:46
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
21/09/2017 15:14
Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
20/09/2017 20:17
Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
-
06/09/2017 16:22
Juntada - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)
-
30/08/2017 18:59
Localização Interna - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)
-
30/08/2017 18:58
Juntada - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)
-
30/08/2017 18:57
Juntada - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)
-
23/08/2017 15:17
Localização Interna - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
-
21/08/2017 18:43
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
-
21/08/2017 17:57
Localização Interna - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
-
21/08/2017 17:47
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
21/08/2017 17:41
Conclusão para Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)
-
21/08/2017 16:08
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
-
21/08/2017 14:02
Remessa Interna - (T210737-DELMA FERNANDES DA SILVA)
-
18/08/2017 15:47
Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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