TRF2 - 5072103-13.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

YOLANDA LINHARES DA SILVA

CPF *89.***.*80-06

TEREZA CRISTINA MATIAS MAGALHAES

CPF *79.***.*58-72

TANIA DE MELLO COSTA

CPF *35.***.*41-41

SEBASTIANA RUFINO DE ARAUJO

CPF *99.***.*72-72

SAID FERNANDES

CPF *09.***.*20-34

MARINETE DE OLIVEIRA DOS ANJOS CORREA

CPF *34.***.*90-00

MARILIA FRANCA BRANDAO

CPF *62.***.*69-53

MARIA DO CEU OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *89.***.*56-68

MARCIA DE MELLO COSTA

CPF *20.***.*32-64

GEMINIANA MARIA DE OLIVEIRA DOS ANJOS MALLET

CPF *03.***.*01-00

AHILTON FERREIRA PAIVA

CPF *09.***.*81-87

JACY RIBEIRO COUTINHO

CPF *09.***.*70-59

MARIA ANGELA RAYMUNDO

CPF *14.***.*26-82

Advogados

JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS

OAB: 038674/RJ

CPF *21.***.*10-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 13:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

  • 23/11/2023 13:49

    Transitado em Julgado - Data: 22/11/2023

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

  • 14/11/2023 06:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

  • 25/10/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/10/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/10/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/10/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 15:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 16/10/2023 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/10/2023 11:51

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 08/10/2023 17:01

    Lavrada Certidão

  • 12/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5072103-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: JACY RIBEIRO COUTINHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARILIA FRANCA BRANDAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA ANGELA RAYMUNDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARCIA DE MELLO COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: GEMINIANA MARIA DE OLIVEIRA DOS ANJOS MALLET (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: YOLANDA LINHARES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: TEREZA CRISTINA MATIAS MAGALHAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SEBASTIANA RUFINO DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: TANIA DE MELLO COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA DO CEU OLIVEIRA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SAID FERNANDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: AHILTON FERREIRA PAIVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARINETE DE OLIVEIRA DOS ANJOS CORREA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 11/09/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 15:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023

  • 11/09/2023 15:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 11/09/2023 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2023 15:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 30/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 30/08/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 13:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

  • 08/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 43

  • 01/08/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 01/08/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/07/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 17:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/07/2023 17:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/07/2023 15:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/07/2023 20:46

    Lavrada Certidão

  • 28/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5072103-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: AHILTON FERREIRA PAIVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARINETE DE OLIVEIRA DOS ANJOS CORREA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: JACY RIBEIRO COUTINHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARILIA FRANCA BRANDAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA ANGELA RAYMUNDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARCIA DE MELLO COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: GEMINIANA MARIA DE OLIVEIRA DOS ANJOS MALLET (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: YOLANDA LINHARES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: TEREZA CRISTINA MATIAS MAGALHAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SEBASTIANA RUFINO DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: TANIA DE MELLO COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA DO CEU OLIVEIRA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SAID FERNANDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 27/06/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023

  • 27/06/2023 17:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

  • 27/06/2023 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/06/2023 17:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 18/10/2022 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 18/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

  • 27/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 16:57

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 22/08/2022 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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