TRF2 - 5037356-46.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 13:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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23/10/2024 23:07
Recebidos os autos do STJ
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18/06/2024 11:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5037356462021402500120240618114316
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17/06/2024 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/06/2024 13:39
Recurso Especial Admitido
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11/06/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/06/2024 14:55
Juntada de Certidão
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07/06/2024 15:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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07/06/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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07/06/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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06/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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06/06/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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28/05/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 13:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/05/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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25/04/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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25/04/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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24/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 12:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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18/04/2024 02:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/04/2024 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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05/04/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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04/04/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
04/04/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
03/04/2024 19:14
Juntado(a)
-
03/04/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2024 18:55
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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03/04/2024 18:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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03/04/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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03/04/2024 18:30
Deliberado em Sessão - Adiado
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02/04/2024 16:59
Juntado(a)
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20/03/2024 13:55
Juntada de Petição
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15/03/2024 12:28
Juntada de Certidão
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15/03/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037356-46.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS APELADO: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
14/03/2024 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
-
14/03/2024 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
-
14/03/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/03/2024 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29
-
11/03/2024 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
01/03/2024 15:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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01/03/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
01/03/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
27/02/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2024 10:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/02/2024 10:04
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
15/02/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/02/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
08/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/02/2024 15:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/01/2024 13:17
Juntado(a)
-
12/12/2023 19:47
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037356-46.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS APELADO: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/12/2023 18:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
-
11/12/2023 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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11/12/2023 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 65
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11/12/2023 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
02/12/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
02/12/2023 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
30/11/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
30/11/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
24/11/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
22/11/2023 14:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
21/11/2023 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2023 17:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/11/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/10/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/10/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/10/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
10/10/2023 23:34
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
10/10/2023 15:32
Juntado(a)
-
10/10/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
10/10/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/10/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/10/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/10/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/10/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 19:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de certidão - 06/10/2023 16:57:48)
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06/10/2023 17:16
Juntado(a)
-
06/10/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 23:46
Juntada de Petição
-
22/09/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037356-46.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS APELADO: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/09/2023 19:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2023 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
21/09/2023 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/09/2023 18:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
11/09/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/09/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/08/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/08/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/08/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2023 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
17/07/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/07/2023 20:32
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
11/07/2023 13:17
Juntado(a)
-
07/07/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/07/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/07/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/07/2023 16:31
Juntada de Petição
-
04/07/2023 20:07
Juntado(a)
-
04/07/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2023 20:01
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 19:59
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 17:53
Juntada de Petição
-
23/06/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037356-46.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
22/06/2023 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
22/06/2023 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/06/2023 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
22/06/2023 18:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
15/06/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
13/06/2023 22:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
13/06/2023 22:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/06/2023 22:31
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
16/05/2023 13:25
Juntada de Petição
-
15/05/2023 14:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
15/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2023 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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28/06/2022 15:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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28/06/2022 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/06/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/06/2022 17:09
Juntado(a)
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15/06/2022 11:39
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
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14/06/2022 14:28
Distribuído por prevenção - Número: 50167072820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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