TRF2 - 5037356-46.2021.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA

CNPJ: 19.934.117/0001-70

Advogados

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB: 041738/SC

CPF *53.***.*70-08

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB: 051454/SC

CPF *81.***.*40-69

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB: 048566/SC

CPF *38.***.*45-08

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 17/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037356-46.2021.4.02.5001/ES IMPETRANTE: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDAADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738)ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566)ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora manifesta a sua desistência da execução do título judicial formado nos presentes autos, com vistas a realizar compensação administrativa.

    Pois bem.

    Da análise dos autos, considerando que ainda inexiste execução proposta pela autora no presente feito, o pedido ora formulado revela-se como verdadeira manifestação de INEXECUÇÃO do título judicial, com a finalidade de efetuar a compensação do crédito, e, assim, se evitar a duplicidade de pagamento.

    Nessa toada, não havendo qualquer óbice ao referido pedido, e sendo desnecessária a anuência da parte adversa, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE INEXECUÇÃO DO TÍTULO (desistência de se promover a execução judicial relativamente ao crédito principal) constante destes autos, formulada pela autora OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA, haja vista que efetuará a compensação do seu crédito na via administrativa.

    Em tempo, fica intimada a impetrante para providenciar o recolhimento da GRU para a expedição da certidão requerida no evento 42.

    Comprovado o pagamento, expeça-se a certidão de imediato.

    Intimem-se.

    Por fim, retornem conclusos para análise do cumprimento de sentença referente ao ressarcimento das custas judiciais, conforme requerido no evento 42.    

  • 16/09/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/09/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2025 15:47

    Determinada a intimação

  • 16/09/2025 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 19:13

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/07/2025 11:21

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 14:54

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 13/01/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/12/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 27/11/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/11/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 13:16

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50373564620214025001/TRF2

  • 14/06/2022 14:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

  • 13/06/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/05/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 28/04/2022 22:47

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167072820214020000/TRF2

  • 21/04/2022 10:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/04/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2022 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2022 16:19

    Concedida a Segurança

  • 25/01/2022 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/01/2022 12:28

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50167072820214020000/TRF2 referente ao evento 8

  • 11/01/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2021 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/12/2021 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/12/2021 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/12/2021 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2021 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2021 18:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50167072820214020000/TRF2

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/10/2021 06:02

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/10/2021 Número de referência: 865166

  • 18/10/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 17:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/10/2021 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2021 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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