TRF2 - 5006541-51.2021.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 13:45
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
29/02/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
-
23/01/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 12:59
Decisão interlocutória
-
23/01/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2024 11:43
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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12/01/2024 12:13
Juntada de Petição
-
21/11/2023 18:19
Baixa Definitiva
-
21/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
31/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 16:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5074199-12.2023.4.02.9666/TRF (MELISSA DE FREITAS LOUREIRO)
-
31/10/2023 16:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5074200-94.2023.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)
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25/09/2023 17:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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24/09/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-30 processada no TRF2 com o no. 50742009420234029666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)
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24/09/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-30 processada no TRF2 com o no. 50741991220234029666/TRF (MELISSA DE FREITAS LOUREIRO)
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22/09/2023 13:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*13-30
-
16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
04/09/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
04/09/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
30/08/2023 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
30/08/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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29/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2023 18:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*13-30
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29/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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17/08/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
17/08/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
10/08/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 14:30
Determinada a intimação
-
09/08/2023 19:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2023 19:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/08/2023 08:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01
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08/08/2023 08:56
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023
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08/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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17/07/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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05/07/2023 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 22:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2023 16:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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19/06/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/06/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006541-51.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 465) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DANIELLE LOUREIRO NASCIMENTO DE FREITAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: MELISSA DE FREITAS LOUREIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de junho de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
15/06/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/06/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/06/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/06/2023 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2023 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 465
-
04/04/2023 14:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
31/03/2023 17:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
31/03/2023 17:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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31/03/2023 14:32
Despacho
-
31/03/2023 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/03/2023 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/03/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
14/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/03/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/03/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
06/03/2023 12:54
Despacho
-
05/03/2023 22:07
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/02/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
07/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
25/01/2023 10:38
Juntada de Petição
-
06/01/2023 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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16/12/2022 13:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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13/12/2022 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/12/2022 12:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
28/11/2022 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
-
24/11/2022 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
-
24/11/2022 22:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
-
24/11/2022 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
-
24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
-
24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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14/11/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/11/2022 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/11/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
11/11/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2022 16:30
Julgado procedente o pedido
-
25/07/2022 14:56
Conclusos para julgamento
-
19/07/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/06/2022 10:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/03/2022 11:16
Conclusos para julgamento
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24/02/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2021 22:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/12/2021 22:57
Determinada a intimação
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16/12/2021 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2021 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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