29/11/2024 15:33

Transitado em Julgado em 29/11/2024
20/10/2024 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927056/2024
20/10/2024 20:05

Protocolizada Petição 927056/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2024
11/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024
10/10/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024
09/10/2024 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES
19/09/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
19/09/2024 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/09/2024 18:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 826708/2024
19/09/2024 18:26

Protocolizada Petição 826708/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024
03/05/2024 11:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/05/2024 11:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
03/05/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
02/05/2024 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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