16/05/2025 13:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
16/05/2025 13:11

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/04/2025 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
25/03/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
17/03/2025 19:21

Juntada de Petição
14/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/03/2025 15:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
07/03/2025 00:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
06/03/2025 12:10

Recebidos os autos do STF
26/05/2023 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/05/2023 02:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/05/2023 02:07

Despacho
24/05/2023 10:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/03/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:56

Juntada de Petição
22/03/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/03/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/03/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/03/2023 14:13

Juntada de Petição
10/03/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
10/03/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 21:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/03/2023 21:29

Recurso Especial não admitido
09/03/2023 21:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/03/2023 21:29

Recurso Extraordinário não admitido
08/06/2022 10:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/06/2022 19:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
07/06/2022 19:40

Juntada de Certidão
07/06/2022 19:38

Juntada de Certidão
03/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
15/05/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/05/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/05/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
10/05/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2022 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
28/04/2022 12:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/04/2022 13:05

Juntado(a)
25/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022 Data da sessão: 12/04/2022 13:00:00
25/03/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5006099-53.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: FRM FRANQUIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELANTE: LEBONTON FRANQUIAS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELANTE: SPOLETO FRANCHISING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Volta Redonda (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: Procurador Fazenda Nacional - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Volta Redonda (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
24/03/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/03/2022 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/04/2022 13:00 Sequencial: 121
18/03/2022 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
31/01/2022 19:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
31/01/2022 14:30

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
31/01/2022 10:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2022 10:02

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
27/01/2022 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/01/2022 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 33, 34 e 35
21/10/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 33, 34 e 35
19/10/2020 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37
19/10/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
19/10/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
19/10/2020 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
19/10/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
19/10/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
16/10/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 07:27

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
16/10/2020 07:27

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/10/2020 02:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/10/2020 02:16

Juntada de Certidão
14/10/2020 19:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
14/10/2020 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
29/09/2020 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/09/2020 09:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/09/2020 18:40

Juntada de Petição
28/09/2020 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
03/09/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
03/09/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/09/2020 19:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
01/09/2020 22:51

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
01/08/2020 04:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2020
30/07/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/07/2020 20:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/08/2020 13:00:00 Sequencial: 178
24/07/2020 13:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
22/07/2020 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
22/07/2020 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
17/07/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/07/2020 18:05

Distribuído por prevenção - Número: 50116708820194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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