TRF2 - 5000719-93.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO ALONSO FILHO

CPF *53.***.*23-00

Advogados

BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT

OAB: 375938/SP

CPF *06.***.*53-75

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

JUIZO SUBSTITUTO DA 3 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF *51.***.*05-91

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

MARYLUCY SANTIAGO BARRA

CPF *28.***.*58-90

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

CPF *05.***.*39-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 16:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/09/2023 11:01

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 11:01

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00324668720144025101/RJ

  • 11/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 11/09/2023 10:39

    Determinado o Arquivamento

  • 24/08/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 24/08/2023 15:04

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

  • 24/08/2023 11:50

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/08/2023 17:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 09/08/2023 14:01

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 09/08/2023 14:01

    Determinada a remessa do recurso ordinário

  • 07/08/2023 19:02

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 07/08/2023 18:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 07/08/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/07/2023 14:48

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/07/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/07/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 20/07/2023 12:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/07/2023 14:50

    Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade

  • 18/07/2023 18:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 12/07/2023 14:06

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/07/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 19 DE JULHO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 5.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 5.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 5.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 7) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5000719-93.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 17) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO ALONSO FILHO ADVOGADO(A): BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT (OAB SP375938) IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA IMPETRADO: Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 11/07/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/07/2023 17:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

  • 11/07/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 17:21

    Retirado de pauta

  • 11/07/2023 16:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 11/07/2023 16:14

    Despacho

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/07/2023 21:05

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/07/2023 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/07/2023 10:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE JULHO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.3) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.4) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 5.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 5.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 5.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 7) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5000719-93.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 10) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO ALONSO FILHO ADVOGADO(A): BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT (OAB SP375938) IMPETRADO: Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 30/06/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/06/2023 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

  • 30/06/2023 17:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2023 11:25

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 01/03/2023 23:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/02/2023 11:05

    Juntado(a)

  • 14/02/2023 18:31

    Expedição de ofício

  • 14/02/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 14/02/2023 15:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/01/2023 15:57

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1229 do processo originário.Número: 05067964820184025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003254-34.2019.4.02.0000

Ana Marcia de Oliveira Silva

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 5008267-72.2023.4.02.0000

Edson Naif Mardine

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 5000831-16.2022.4.02.5006

Samara Martins da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/11/2023 19:09

Exibir Processo

Processo nº 5008470-28.2021.4.02.5101

Maria Nazareth Carneiro Leao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/02/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0133426-90.2017.4.02.5151

Otavio Antonio do Couto Barreto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2023 17:15

Exibir Processo