TRF2 - 0010974-97.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 17:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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10/04/2024 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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10/04/2024 02:00
Transitado em Julgado
-
10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
-
27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
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08/03/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/03/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/03/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/03/2024 16:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0010974-97.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 380) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ISLA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ADVOGADO(A): ANDRE TOSTE VAN (OAB RJ180046) APELANTE: SUE ELLEN COSTA DANTAS NASCIMENTO ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ADVOGADO(A): ANDRE TOSTE VAN (OAB RJ180046) APELANTE: GILSON DANTAS NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ADVOGADO(A): ANDRE TOSTE VAN (OAB RJ180046) APELANTE: NEUSA BRILHO NASCIMENTO ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ADVOGADO(A): ANDRE TOSTE VAN (OAB RJ180046) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/02/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/02/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 380
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08/02/2024 13:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/02/2024 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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18/01/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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18/01/2024 12:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILSON DANTAS NASCIMENTO - EXCLUÍDA
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18/01/2024 00:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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10/01/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
29/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
28/11/2023 18:29
Juntada de Petição
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/02/2024
-
23/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023
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17/11/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
16/11/2023 17:44
Despacho
-
04/10/2023 09:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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03/10/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/10/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 12:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 26/09/2023 12:31:18)
-
25/09/2023 23:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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18/09/2023 16:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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18/09/2023 16:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/09/2023 16:38
Juntada de Petição
-
12/09/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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05/09/2023 16:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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05/09/2023 16:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2023 15:56
Juntada de Petição
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29/08/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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23/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/08/2023 10:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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15/08/2023 18:55
Juntada de Petição
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11/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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06/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023
-
06/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023
-
06/07/2023 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 0010974-97.2018.4.02.5101/RJ APELANTE: GILSON DANTAS NASCIMENTO (EMBARGADO) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) EDITAL Nº *00.***.*19-58 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A)EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Sétima Turma Especializada os autos do(a) Apelação Cível nº 0010974-97.2018.4.02.5101 em que são partes GILSON DANTAS NASCIMENTO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo sido determinada, utilizando-se analogicamente da regra do artigo 231, II, c/c art. 257 c/c art.275, § 2º do Código de Processo Civil, a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA de EVENTUAIS SUCESSORES de GILSON DANTAS NASCIMENTO (CPF n.º *53.***.*90-78), para que requeiram a sua devida habilitação (art. 313, §2º, II, do CPC), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, conforme ato processual que pode ser acessado através do site www.trf2.jus.br – portal processo eletrônico.
Por oportuno, esclareço que o credenciamento dos procuradores públicos ou advogados no Sistema e-Proc para fins de intimação deverá ser feito, respectivamente, conforme incisos IV e V do art. 10, observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018 (http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados/).
O processo em referência tramita por meio eletrônico.
Os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor dos atos processuais, encontram-se disponíveis para consulta no site www.trf2.jus.br, bastando, para tanto, fornecer o número do processo.
Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas mediante a utilização da chave do processo, que deverá ser encaminhada ao(à) advogado(a) constituído(a).
Chave do processo a ser informada à parte a ser intimada: 182840799120.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste Tribunal, situado na Rua do Acre nº 80, 6º.
Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 03 de julho de 2023.
Digitado e conferido por Eder Gil de Alcantara, Diretor Substituto da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Desembargador Federal -
05/07/2023 12:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023
-
30/06/2023 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
17/08/2022 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/07/2022 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 10:39
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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13/07/2022 04:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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13/07/2022 04:48
Determinada a intimação
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02/05/2022 14:26
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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26/03/2020 18:50
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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26/03/2020 17:19
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
-
26/03/2020 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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