TRF2 - 5005294-81.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 13:25
Baixa Definitiva
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13/02/2025 22:57
Recebidos os autos do STJ
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11/06/2024 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005294812022402000020240611164326
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07/06/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/06/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/06/2024 13:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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12/04/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/04/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/02/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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08/02/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 19:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/02/2024 19:21
Recurso Especial não admitido
-
25/10/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/10/2023 21:06
Juntada de Certidão
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24/10/2023 11:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
23/10/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/09/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2023 17:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
01/09/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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01/08/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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31/07/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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31/07/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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31/07/2023 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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27/07/2023 15:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/07/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/07/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2023 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/07/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/07/2023 16:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/07/2023 16:12:40)
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18/07/2023 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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18/07/2023 15:07
Indeferido o pedido
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17/07/2023 14:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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17/07/2023 11:11
Juntada de Petição
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04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>
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04/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005294-81.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/06/2023 11:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023
-
29/06/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
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29/06/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/06/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106
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22/06/2023 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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31/08/2022 15:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31
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25/07/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/07/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/07/2022 12:02
Juntada de Petição
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04/07/2022 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/06/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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10/05/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/05/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/05/2022 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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10/05/2022 17:31
Determinada a intimação
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03/05/2022 14:51
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 00017877520034025106
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03/05/2022 14:49
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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02/05/2022 22:45
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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28/04/2022 15:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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28/04/2022 15:47
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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28/04/2022 15:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 935 do processo originário.Número: 00017877520034025106/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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