26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
01/07/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 11:47

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 07:54

Determinada a intimação
11/06/2025 07:53

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2025 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/01/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/12/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:07

Decisão interlocutória
17/12/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 09:23

Juntada de Petição
02/10/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/09/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 19:21

Juntado(a)
28/05/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/05/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2024 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/05/2024 06:23

Despacho
14/05/2024 21:42

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/04/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:22

Juntado(a)
07/12/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/12/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/07/2023 13:12

Intimação por Edital
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 22/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 22/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
07/07/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000194-80.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: JEAN MARCELO PINHEIRO DE SOUZA EDITAL Nº 500002365791 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: JEAN MARCELO PINHEIRO DE SOUZA, CPF: *34.***.*01-44 .VALOR: R$ 2.435,03 (sujeito à atualização).CDA: 1849/2020 .

Tendo em vista o bloqueio total de Evento 15, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 2.435,03, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 29/06/2023.
04/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
29/06/2023 16:52

Determinada a intimação
29/06/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
13/04/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
17/03/2023 14:55

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/03/2023 13:46

Juntado(a)
17/02/2023 15:14

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:31

Juntada de Certidão
11/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
21/09/2022 14:12

Juntada de Petição
12/09/2022 16:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2022 19:01

Determinada a citação
12/07/2022 12:52

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/01/2022 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 22:04

Despacho
28/01/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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