STJ - 0490045-64.2010.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 17:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
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14/10/2024 17:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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14/10/2024 17:21
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 906617/2024
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14/10/2024 17:04
Protocolizada Petição 906617/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2024
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07/10/2024 19:12
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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07/10/2024 19:12
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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07/10/2024 19:00
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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25/09/2024 14:38
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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07/11/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 04 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0490045-64.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: JOSE MANOEL PAZOS ANTELO ADVOGADO(A): TATIANA BARBOSA DUARTE (OAB DF014459) ADVOGADO(A): NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147) ADVOGADO(A): MÁRCIA GUASTI ALMEIDA (OAB DF012523) ADVOGADO(A): RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS (OAB DF008992) APELANTE: SYLDITOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): TATIANA BARBOSA DUARTE (OAB DF014459) ADVOGADO(A): NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147) ADVOGADO(A): MÁRCIA GUASTI ALMEIDA (OAB DF012523) ADVOGADO(A): RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS (OAB DF008992) APELANTE: JORGE HENRIQUE DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO(A): KATIA VIEIRA DO VALE (OAB DF011737) APELANTE: GILBERTO LINHARES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) APELANTE: LEDA RODRIGUES ADVOGADO(A): MONIA MOREIRA VIGNOLINI (OAB RJ173257) ADVOGADO(A): LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (OAB RJ059363) ADVOGADO(A): KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ223235) APELANTE: IVA MARIA BARROS FERREIRA ADVOGADO(A): MONIA MOREIRA VIGNOLINI (OAB RJ173257) ADVOGADO(A): LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (OAB RJ059363) ADVOGADO(A): KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ223235) APELADO: NELSON DA SILVA PARREIRAS APELADO: WALTER RANGEL DE SOUZA ADVOGADO(A): SÉRGIO PENHA FERREIRA (OAB SP237910) APELADO: ROBSON PINHEIRO LEITÃO ADVOGADO(A): LUANA BARROS SILVA DE SOUZA (OAB RJ189940) APELADO: HILDECLEY TRINDADE DE BRITO ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELADO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN PROCURADOR(A): TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE PROCURADOR(A): ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA PROCURADOR(A): KARINE VELOSO TOLEDO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: MARIA IRACEMA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO(A): SÉRGIO PENHA FERREIRA (OAB SP237910) APELADO: SAMUEL DE OLIVEIRA GOULART Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
08/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0490045-64.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: JORGE HENRIQUE DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO(A): KATIA VIEIRA DO VALE (OAB DF011737) APELANTE: GILBERTO LINHARES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (OAB RJ009946) APELANTE: LEDA RODRIGUES ADVOGADO(A): MONIA MOREIRA VIGNOLINI (OAB RJ173257) ADVOGADO(A): LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (OAB RJ059363) ADVOGADO(A): KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ223235) APELANTE: IVA MARIA BARROS FERREIRA ADVOGADO(A): MONIA MOREIRA VIGNOLINI (OAB RJ173257) ADVOGADO(A): LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (OAB RJ059363) ADVOGADO(A): KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ223235) APELANTE: JOSE MANOEL PAZOS ANTELO ADVOGADO(A): TATIANA BARBOSA DUARTE (OAB DF014459) ADVOGADO(A): NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147) ADVOGADO(A): Márcia (OAB DF012523) ADVOGADO(A): RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS (OAB DF008992) APELANTE: SYLDITOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): TATIANA BARBOSA DUARTE (OAB DF014459) ADVOGADO(A): NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147) ADVOGADO(A): Márcia (OAB DF012523) ADVOGADO(A): RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS (OAB DF008992) APELADO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN PROCURADOR(A): TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE PROCURADOR(A): ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA PROCURADOR(A): KARINE VELOSO TOLEDO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: MARIA IRACEMA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO(A): SÉRGIO PENHA FERREIRA (OAB SP237910) APELADO: SAMUEL DE OLIVEIRA GOULART APELADO: NELSON DA SILVA PARREIRAS APELADO: WALTER RANGEL DE SOUZA ADVOGADO(A): SÉRGIO PENHA FERREIRA (OAB SP237910) APELADO: ROBSON PINHEIRO LEITÃO ADVOGADO(A): LUANA BARROS SILVA DE SOUZA (OAB RJ189940) APELADO: HILDECLEY TRINDADE DE BRITO ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
05/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0490045-64.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: JORGE HENRIQUE DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO(A): KATIA VIEIRA DO VALE (OAB DF011737) APELANTE: GILBERTO LINHARES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141703) ADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ADVOGADO(A): RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (OAB RJ009946) APELANTE: LEDA RODRIGUES ADVOGADO(A): MONIA MOREIRA VIGNOLINI (OAB RJ173257) ADVOGADO(A): LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (OAB RJ059363) ADVOGADO(A): KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ223235) APELANTE: IVA MARIA BARROS FERREIRA ADVOGADO(A): MONIA MOREIRA VIGNOLINI (OAB RJ173257) ADVOGADO(A): LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (OAB RJ059363) ADVOGADO(A): KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ223235) APELANTE: JOSE MANOEL PAZOS ANTELO ADVOGADO(A): TATIANA BARBOSA DUARTE (OAB DF014459) ADVOGADO(A): NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147) ADVOGADO(A): Márcia (OAB DF012523) APELANTE: SYLDITOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): TATIANA BARBOSA DUARTE (OAB DF014459) ADVOGADO(A): NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147) ADVOGADO(A): Márcia (OAB DF012523) APELADO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN PROCURADOR(A): TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: MARIA IRACEMA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO(A): SÉRGIO PENHA FERREIRA (OAB SP237910) APELADO: SAMUEL DE OLIVEIRA GOULART APELADO: NELSON DA SILVA PARREIRAS APELADO: WALTER RANGEL DE SOUZA ADVOGADO(A): SÉRGIO PENHA FERREIRA (OAB SP237910) APELADO: ROBSON PINHEIRO LEITÃO ADVOGADO(A): LUANA BARROS SILVA DE SOUZA (OAB RJ189940) APELADO: HILDECLEY TRINDADE DE BRITO ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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